Nota de Ricardo Barros

A assessoria do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros enviou a O Antagonista uma nota em que contesta a acusação que o Ministério Público Federal lhe fez —o MPF cobra dele R$ 19,9 milhões.

Leia a íntegra:

“O ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, lamenta que o Ministério Público Federal tenha escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Deveria acusar as empresas que mantêm monopólio de representantes para explorar o erário público. A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial.

A legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde.

O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação.

Também foi criado o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização da Saúde consome anualmente RS 7 bilhões dos cofres públicos.”