Itamaraty responde governo Trump: “tentativa de politizar decisões judiciais”
Governo Lula rebateu manifestação de agência ligada ao Departamento de Estado americano sobre decisões de Moraes
O Ministério de Relações Exteriores saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um órgão governo dos Estados Unidos, ligado ao Departamento de Estado, se manifestar sobre as recentes decisões proferidas pelo Supremo nesta quarta-feira, 26.
Segundo o Itamaraty, o posicionamento do governo americano “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal” e que a liberdade de expressão no Brasil deve ser exercida “em consonância com os demais preceitos legais vigentes”.
Eis a nota do Itamaraty.
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.
A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”
Leia mais: “Crusoé: Governo Trump repudia bloqueio a empresas americanas no Brasil”
EUA vai barrar Moraes?
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei, apresentado pelo deputado pela Califórnia, Darrell Issa, que pode impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar no país.
Denominado como “No Censors on our Shores Act” (Sem Censura em Nossas Costas), a medida pretende proibir a entrada de autoridades estrangeiras, que “violem os direitos dos americanos” garantidos pela Primeira Emenda, em território americano.
Em publicação no X, o perfil oficial do Comitê detalhou episódios de alegadas censuras, citando a decisão de Moraes de bloquear a rede social X, do chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), Elon Musk, por dois meses em 2024.
Leia também: “Câmara dos EUA avança com projeto que pode barrar Moraes no país“
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Comentários (8)
Fabio B
27.02.2025 07:57E é interessante ver o governo falando em "politização do Judiciário" quando o próprio se beneficia do alinhamento do STF que há anos age como um ator político acima dos demais poderes. O Barroso e o Dino são entusiastas da tese rasteira chamada de "neoconstitucionalismo", que nada mais é do que um pretexto antidemocrático para que juízes praticamente legislem e governem sem voto. Agora que o tribunal sofre críticas externas, querem se esconder atrás da "independência dos poderes"....
Fabio B
27.02.2025 07:39O Xandão abusou muito, o cúmulo foi quando multou a starlink para tentar atingir o Twitter, que foi uma aberração descomunal.
LuÃs Silviano Marka
27.02.2025 07:37Eu esperava uma nota rigorosamente imbecil e estúpida dos palhaços do Itamaraty. Estou satisfeitíssimo, cumpriram plenamente minha expectativa.
Luiz Filho
27.02.2025 07:29A aprovação de uma lei nos EUA que puna autoridade estrangeira antidemocrática me faz querer saudar nosso senado com 2 palavras: PARA BÉNS! A covardia dos senadores, liderados pelo Capachecuzão, e agora pelo batoré, não cansa de passar vergonha.
Jorge Alberto da Cunha Rodrigues
27.02.2025 06:35As decisões "jurídicas" do STF têm forte viés político. Proteção aos corruptos poderosos, arbitrariedades, abusos de autoridade, judicialização e decretação de censura imotivada são outros graves erros perpetrados corriqueiramente pelo STF.
Marcelo José Dias Baratta
27.02.2025 04:12Nosso Tribunal Constituconal virou Tribunal Político, não há como negar isso, por mais que eles rejeitem, a hipocrisia dos nossos ministros do STF alcançou o cume da falácia desqualificando e desconsiderando todos as instâncias inferiores do Poder Judiciário, com argumentos banais e sem a menor preocupação de serem chamados a responder por isso. Total absurdo.
Maria Alice da Gama d'Eça de Oliveira
26.02.2025 23:56Seria bem mais coerente e conveniente, que o Itamaraty não escrevesse nenhuma crítica ao Departamento de Estado dos EUA, ligado ao governo americano, já que é público e notório que o atual STF, já rasgou a nossa Constituição há alguns anos, e permanece desrespeitando nossas legislações penais e civis diuturnamente, sem nenhum pudor.
Clayton De Souza pontes
26.02.2025 23:22O STF está mais politizado do que nunca. A limpeza do prontuário do Lula é o enfrentamento da Lava Jato pra blindar os personagens do Petrolão são algumas das proezas dessa vergonhosa corte