CMO define data para votar Orçamento
Agenda da Comissão Mista do Orçamento é atualizada em meio ao bloqueio do Plano Safra e polêmica com Haddad
O calendário da Comissão Mista de Orçamento está definido: 11 de março é a data marcada pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente do colegiado, para a votação do relatório final do Orçamento de 2025.
Sem a aprovação do Orçamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu recorrer a uma medida provisória para destravar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário e garantir a continuidade do Plano Safra.
“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, afirmou o ministro.
Reação
A declaração irritou Arcoverde. Ele disse, em nota, que o desinteresse em votar o Orçamento no ano passado partiu do próprio Palácio do Planalto, devido às “confusões jurídicas causadas pelo Supremo Tribunal Federal”, fazendo referência à crise das emendas.
A tensão entre Executivo e Legislativo também mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária. O presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), saiu em defesa do Congresso.
“A falta de votação do Orçamento é resultado da total inabilidade política do governo”, escreveu nas redes sociais. Ele argumentou que o setor privado já injeta R$ 1 trilhão na agropecuária, e os recursos públicos serviriam apenas como complemento para financiamentos.
Paralisia institucional
A crise das emendas parlamentares, que se arrastou ao longo do último ano, evidenciou a dificuldade do governo Lula em se articular com o Congresso Nacional e a crescente interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas questões orçamentárias.
Em um cenário de fragilidade política, o Palácio do Planalto, mesmo com sua base aliada, se viu desmoralizado ao perder o controle sobre a distribuição das emendas, uma das principais moedas de troca no cenário político brasileiro.
A atuação do STF, ao intervir nas regras que regem a execução das emendas, embora com o objetivo de assegurar a legalidade, acabou por criar um impasse jurídico, ampliando a incerteza sobre o Orçamento e gerando um cenário de paralisia institucional.
