Deputado vai à Justiça para barrar troca de móveis e eletrodomésticos pelo Planalto
Segundo Guto Zacarias, a ação fundamenta-se no artigo 20 da Lei 14.133, que proíbe a aquisição de artigos de luxo pela administração pública
O deputado estadual de São Paulo, Guto Zacarias (União-SP), ingressou com uma ação popular na Justiça Federal visando suspender o pregão eletrônico promovido pela Casa Civil da Presidência da República para a troca de móveis aos Palácios da Alvorada e do Planalto.
Como mostramos em primeira mão, o pregão, com valor estimado em R$ 1,4 milhão, tem como objetivo a aquisição de mobiliário e eletrodomésticos.
Entre os itens listados no edital, destacam-se 38 polidores de calçados, sanduicheiras e frigobares em quantidades significativas. Zacarias argumenta que, em meio a uma crise fiscal que o país enfrenta, tais despesas são extravagantes e desnecessárias, caracterizando-se como ilegais.
Segundo o parlamentar, a ação fundamenta-se no artigo 20 da Lei 14.133, que proíbe a aquisição de artigos de luxo pela administração pública. O deputado ressalta que os valores unitários de alguns itens, como frigobares avaliados em quase 2,5 mil reais e sofás ultrapassando 50 mil reais, indicam a compra de bens de luxo, contrariando a legislação vigente.
Tutela de urgência para conter pregão
Além disso, Zacarias solicita a concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente o pregão, argumentando que, caso as compras sejam efetivadas, será difícil para a União reaver os recursos despendidos.
“O governo Lula segue gastando dinheiro público sem qualquer critério enquanto os brasileiros enfrentam dificuldades. Estamos falando de um leilão milionário para comprar frigobares superfaturados, sofás de luxo e até polidores de sapato! Isso é um verdadeiro deboche com o dinheiro do contribuinte”, diz o parlamentar.
“Por isso, ingressei com uma ação popular para barrar esse desperdício e exigir respeito aos cofres públicos. Não podemos permitir que o Palácio do Planalto vire um clube de luxo bancado pelo povo brasileiro”, acrescentou Zacarias.
Como registramos, na justificativa para a troca do mobiliário de escritório, a Presidência da República afirma que a aquisição tem como objetivo “modernizar e otimizar os espaços de trabalho da Presidência da República, proporcionando um ambiente mais funcional, ergonômico e produtivo para os servidores”. “A aquisição dos bens permanentes com modelos modernos e ergonomicamente projetados contribuirá para a melhoria da saúde, do conforto e da eficiência no trabalho”, ressalta o governo federal.
