Juiz rejeita pedido de Bolsonaro contra Boulos sobre assassinato de Marielle
Deputado federal teria associado o ex-presidente ao crime envolvendo a vereadora do Rio
O juiz Júlio César Lérias Ribeiro rejeitou uma ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), em que pedia uma indenização de R$ 50 mil por suposta associação ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo.
Na decisão, o magistrado afirmou que os fatos foram prescritos e as declarações de Boulos estavam protegidas pela liberdade de expressão. Além disso, o juiz entendeu que o psolista possui imunidade parlamentar.
“As manifestações da parte ré exploraram um viés negativo, pegando pesado, ao tecer ásperas críticas às ações do governo [de Jair Bolsonaro]”, afirma o magistrado em sua decisão. “Quer se queira, ou não se queira, isso faz parte do debate político democrático e está resguardado pela liberdade de expressão, garantida constitucionalmente“, definiu o juiz.
No pedido, Bolsonaro listou uma série de declarações e publicações de Boulos, segundo ele, com a tentativa de associá-lo ao crime contra a vereadora.
“O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle? Quem deve teme! O Bolsonaro fugiu para Orlando, a gente sabe muito bem por que fugiu para Orlando”, disse Boulos à CNN Brasil, em 2022.
Em 2019, o deputado federal afirmou que o pacote ‘anticrime’, do então ministro da Justiça Sério Moro reforçava a aproximação entre o governo Bolsonaro e o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, “que é acusado de, no passado, ter liderado ‘esquadrões da morte’, semelhantes à milícia suspeita de matar Marielle Franco e de ter ligações com a família de Bolsonaro.”
O ‘caso Marielle’
Marielle foi executada a tiros em março de 2018, junto de seu motorista, Anderson Gomes, no bairro do Estácio, região central do Rio, quando voltava de um encontro político na Lapa.
A assessora da parlamentar, que estava ao lado de Marielle, foi ferida apenas por estilhaços.
O crime de repercussão internacional deu início às investigações que, um ano depois, apontou para a prisão dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Os dois foram responsáveis pela execução de Marielle.
Mais recentemente, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) expediu um mandado de prisão contra os irmãos e parlamentares Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime. além de Rivaldo Barbosa, suspeito de ajudar a planejar e atrapalhar as investigações.
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