No estado do Pará, um novo aplicativo está disponível para motoristas que se envolvem em acidentes de trânsito sem vítimas, pois o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) lançou uma versão atualizada do Sistema de Registro de Acidente de Trânsito (Sisdat), que permite que ocorrências com apenas danos materiais sejam registradas online.

Essa iniciativa visa agilizar o processo e reduzir a necessidade de intervenção de agentes de trânsito em casos menos graves.

O sistema é aplicável a acidentes que ocorrem em Belém, nas rodovias estaduais e em um trecho específico da BR-316.

Com essa atualização, o Detran/PA busca proporcionar uma experiência mais interativa e segura para os motoristas, ao mesmo tempo em que melhora a fluidez do tráfego.

Como utilizar o aplicativo do Detran, Sisdat?

O Sisdat é projetado para ser usado exclusivamente em acidentes que não envolvem feridos, focando apenas em danos materiais.

Muitos motoristas ainda acreditam que é necessário esperar por um agente de trânsito para registrar tais ocorrências, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não exige mais essa formalidade em casos sem vítimas.

Para registrar um acidente, os motoristas devem acessar o site do Detran, ir até a seção “Veículos” e selecionar “Declaração de Acidente de Trânsito”. O sistema aceita registros de acidentes ocorridos nos últimos 30 dias.

Após preencher o formulário e anexar as imagens necessárias, o motorista deve fornecer um relato breve do incidente.

Um protocolo é gerado para que o usuário possa acompanhar o andamento do processo, que é analisado pelo Detran em até 10 dias úteis.

Quando o Sisdat não deve ser usado?

Existem situações específicas em que o Sisdat não é adequado, como:

• Acidentes que envolvem derramamento de carga de veículos de transporte.
• Colisões que causam danos a veículos públicos ou ao meio ambiente.
• Acidentes com vítimas, que requerem a presença imediata de autoridades, acionadas pelo telefone 190.

Essas restrições garantem que o sistema seja utilizado de forma correta e em situações apropriadas.

Implicações de informações falsas

O Detran alerta que fornecer informações falsas ou incorretas no registro, inclusive pelo aplicativo, pode resultar em penalidades previstas no Artigo 299 do Código Penal.

As penalidades incluem reclusão de um a cinco anos e multa para documentos públicos, ou de um a três anos para documentos particulares. Essa medida visa assegurar a precisão e a integridade das informações registradas.

Com o Sisdat, o Detran/PA espera tornar o trânsito mais eficiente e seguro, oferecendo aos motoristas uma maneira prática de lidar com acidentes menores.

Essa inovação representa um passo importante na modernização da gestão de trânsito no estado.