PGR: falta de apoio do Alto Comando do Exército evitou “neutralização” de alvos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, na denúncia sobre a trama golpista após as eleições de 2022, que a falta de apoio do Alto Comando do Exército evitou “neutralização” do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federeal.

“Os denunciados também encadearam ações para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal). Minaram em manobras sucessivas e articuladas os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra as suas estruturas. As instituições democráticas foram vulneradas em pronunciamentos públicos agressivos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado. O ímpeto de violência da população contra o Poder Judiciário foi exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos. Ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais.

Os alvos escolhidos pela organização criminosa somente não foram violentamente ‘neutralizados’ devido à falta de apoio do Alto Comando do Exército ao decreto golpista, que previa expressamente medidas de interferência nos poderes constitucionais.”

A descrição feita pelo PGR, na prática, contraria a narrativa de que a tentativa de golpe de Estado, incluindo eventuais atos de violência para este fim, foi evitada pela ação do STF para conter a trama golpista.

Pressão

Das páginas 163 a 181, o PGR narra:

• a gestação do decreto golpista por Jair Bolsonaro e Filipe Martins;
• a articulação paralela dos “kids pretos” para pressionar o Alto Comando do Exército a aderir à trama;
• a elaboração, para este fim, da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, em reunião de 28 de novembro de 2022, à qual se seguiu sua publicação;
• a ciência de Jair Bolsonaro sobre a carta (169, 179, 180);
• a “atuação concertada” de Mauro Cid com Paulo Figueiredo, “influenciador” que “aderiu” ao “projeto golpista da organização criminosa, do qual tinha ciência prévia, e instrumentalizou a sua condição de comunicador para provocar a cooptação do Alto Comando do Exército ao movimento golpista”, tendo buscado em programas da Jovem Pan “forjar um cenário de coesão dentro do Exército Brasileiro sobre a necessidade da intervenção armada, pessoal e virtual”;
• os trechos do depoimento do general Freire Gomes em que o ex-comandante do Exército confirmou que a publicação da carta foi realizada para pressioná-lo e que Paulo Figueiredo foi um dos responsáveis pelos ataques pessoais e caluniosos que recebeu.

Os homens que barraram o golpe

Como analisou Crusoé, com base no relatório final da Polícia Federal que embasou o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL), os então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Jr., resistiram às pressões de Bolsonaro, militares e ativistas para colocar em prática a trama de golpe de Estado.

“Freire Gomes e Baptista Jr. resistiram a pressões de Bolsonaro, militares e ativistas para que anuíssem com um golpe de Estado travestido de medida constitucional, como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa, Estado de Sítio, ou intervenção militar por interpretação “anômala”, como diz a PF, do artigo 142.

Os relatórios são fartos em evidências neste sentido, porque, além de ambos terem confirmado em depoimento a postura adotada em reuniões realizadas após o segundo turno de 2022, policiais encontraram as minutas de decreto apresentadas pelo então presidente, bem como mensagens de investigados atestando e lamentando a recusa de anuência, bem como determinando retaliação.”

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