Kataguiri quer usar recursos da Lei Rouanet para construção de presídios
Proposta prevê a recuperação de R$1,5 bilhões anuais para investimento no sistema penitenciário
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou projeto de lei que revoga trechos da Lei Rouanet para a construção e modernização de unidades prisionais de segurança máxima em todo o país. A proposta instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. Kataguiri prevê a recuperação de R$1,5 bilhões anuais para utilização no sistema penitenciário.
“A realidade do sistema carcerário brasileiro exige uma resposta firme e eficaz. Hoje, nossos presídios funcionam como escolas do crime, e o Estado tem perdido o controle”, afirmou o deputado.
E completou: “Esse projeto busca reverter essa situação, garantindo que criminosos de alta periculosidade cumpram suas penas em instalações seguras. Caso essa proposta avance, será possível direcionar cerca de R$ 1,5 bilhão anuais dos benefícios da Rouanet. O projeto é prioridade máxima no combate ao crime”.
Supervisão sobre o sistema prisional
A proposta visa fortalecer a supervisão do Estado sobre o sistema prisional e enfrentar a superlotação, um problema que tem levado à concessão de prisões domiciliares devido à falta de vagas. O parlamentar cita um caso que ocorreu em Belo Horizonte “onde, em 2023, a Vara de Execuções Criminais determinou que 400 condenados cumprissem suas penas em casa, devido à escassez de vagas no regime semiaberto”.
Restrição nas visitas
A proposta também sugere restrições nas visitas e outras limitações para detentos que estejam no regime disciplinar diferenciado. Outra mudança prevista no projeto é a revogação parcial da Lei Rouanet. Com essa alteração, os recursos que atualmente são destinados a incentivos fiscais para produções culturais seriam redirecionados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), garantindo os investimentos necessários para a implementação da nova política.
“A destinação desses recursos permitirá investimentos em infraestrutura física e tecnológica, essenciais para a implementação de sistemas avançados de monitoramento, controle de acesso e vigilância, além de fortalecer a capacitação dos agentes penitenciários”, conclui Kataguiri sobre a matéria.
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Comentários (2)
Denise Pereira da Silva
19.02.2025 16:30Excelente proposta. Se há superlotação, novos presídios devem ser construídos. Além de os já existentes poderem ser modernizados. A bandidagem só vai aumentar, pois vivemos num país em que o crime compensa cada vez mais. Vide o infame e psicodélico plano “Pena Justa”, recentemente lançado pela cúpula iluminada do nosso judiciário.
Fabio B
18.02.2025 20:23Isso é maravilhoso! Não criticam a respeito da tal superlotação? Que construam mais presídios, preferencialmente em locais remotos e bem quentes e infernais.