PF: desvio de emendas tinha contrato e até nota fiscal

A investigação da Polícia Federal sobre o desvio de emendas parlamentares encaminhadas pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) ao Hospital Ana Nery, de Santa Cruz do Sul (RS), revelou que o esquema estava previsto em contrato de prestação de serviços.

O Antagonista reproduz a seguir duas cláusulas destacadas na decisão que autorizou a operação desta quinta-feira, 13:

“CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO – é objeto do presente, a contratação dos serviços do Contratado para fins de captação de Recursos através de indicação de Emendas Parlamentares.

CLAUSULA TERCEIRA-CONTRAPARTIDA – Em contrapartida aos serviços prestados, o Contratado receberá 6% (seis por cento) sobre o valor por ele comprovadamente captado, que serão pagos em até 30 dias apos o recebimento do valor pela Contratante, através de depósito bancário em conta jurídica informada pelo Contratado, mediante apresentação da correspondente nota fiscal.”

A partir da análise do celular de Cliver Andre Fiegenbaum, diretor administrativo da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional do Rio Grande do Sul, a PF apresentou a emissão de três notas fiscais de serviços eletrônicos.

O documento também aponta os indicadores do direcionamento de valores pelo deputado Afonso Motta para o hospital.

Segundo a decisão, há a demonstração de envolvimento de várias pessoas ligadas ao Hospital Ana Nery, com menção a Agnaldo Machado, Gilberto Gobbi, Celcio Junior, Leandro Diedrich, com transcrição das conversas de WhatsApp e individualização de suas respectivas participações na representação da Polícia Federal.

“No dia 04 de março de 2024, conforme imagem 56, Leandro pede auxilio a Cliver para ele e para Celcio sobre como seria a melhor forma de proceder com relação a ‘lavagem’ de valores. Comenta que o salário é menor do que o ganho real (o qual inclui a porcentagem das captações) e acrescenta que ‘ficaria igual meio suspeito’ viver a vida apenas com ‘dinheiro vivo’, que teria interesse em adquirir um terreno, mas que não saberia como declarar o bem. A resposta foi apagada, porém, na continuidade da conversa Cliver relata que ‘se o Celcio estiver disposto a perder um pouco de imposto também, arrumo mais uma pra ele também’. Com base no restante da conversa, sugere-se que uma das possibilidades para ‘lavagem’ de valores seria por meio da emissão de Notas Fiscais.”

Operação EmendaFest

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, a operação EmendaFest, para investigar desvios em emendas parlamentares que seriam destinadas ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS).

Autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação investiga emendas indicadas pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Lino Furtado, chefe de gabinete do parlamentar, estava entre os alvos.

Ao todo, os policiais federais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de busca pessoal em cinco municípios do Rio Grande do Sul –Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado– e em Brasília, no Distrito Federal.

Dino também determinou o afastamento do cargo e das funções públicas de dois investigados, além do bloqueio de valores de contas de pessoas físicas e jurídicas.

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