Câmara da Argentina aprova projeto de lei da ficha limpa
Proposta encampada pelo governo Milei deixaria Cristina Kirchner inelegível, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de virar lei
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na noite de quarta-feira, 12, o projeto de lei da Ficha Limpa, que pretende impedir que pessoas condenadas em segunda instância por crimes de corrupção possam se candidatar a cargos eletivos. Falta a análise do Senado, onde o caminho para aprovação é mais difícil.
A proposta, encampada pelo governo de Javier Milei e que tornaria a ex-presidente Cristina Kirchner inelegível, obteve 144 votos favoráveis e 98 contrários, além de duas abstenções. A votação ocorreu em clima de forte polarização, com a oposição kirchnerista se opondo vigorosamente à medida.
Após duas tentativas frustradas anteriores, a aprovação finalmente se concretizou com o apoio do governo e de seus aliados, incluindo os partidos Pro, UCR, Democracia para Sempre e parte do bloco Encontro Federal.
Kirchner
Após enfrentar boicotes à iniciativa no ano passado, Milei apresentou sua própria versão do projeto, buscando restaurar a imagem do governo após especulações sobre possíveis acordos entre libertários e kirchneristas.
A oposição trata a lei como casuística e diz que ela tem como objetivo principal inabilitar Cristina Kirchner, condenada em segunda instância em novembro de 2024 por licitações fraudulentas. A ex-presidente ainda pode recorrer à Suprema Corte.
Os governistas defendem que a legislação não restringe direitos fundamentais. A deputada Margarita Stolbizer argumentou que as limitações já existem na Constituição e que o foco é adicionar mais requisitos para a elegibilidade dos candidatos.
Brasil
A experiência brasileira com a Lei da Ficha Limpa surgiu nos debates da longa sessão que culminou na aprovação do projeto. O deputado peronista Miguel Pichetto disse que “a experiência brasileira é demolidora”, porque Lula foi impedido de concorrer em 2018 por condenação em segunda instância, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou suas condenações posteriormente.
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O deputado, que foi vice na chapa derrotada de Maurício Macri em 2019, mencionou também as articulações dos aliados de Jair Bolsonaro para enfraquecer a lei brasileira contra a corrupção, na esperança de permitir que o ex-presidente da República dispute a eleição presidencial de 2026.
Para entrar em vigor, a lei argentina ainda terá de passar pelo Senado, onde o caminho é mais difícil, porque Cristina, a grande prejudicada pela aprovação do projeto, tem mais aliados por lá.
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