Deputado tenta sustar contrato da BYD com governo Lula
O contrato com a BYD para o comodato de dois veículos da marca para a Presidência da República foi renovado até 2026
O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) apresentou na terça-feira, 11, um projeto de decreto legislativo para sustar o contrato de comodato firmado entre a chinesa BYD e o governo Lula (PT).
O contrato determina o fornecimento de veículos da fabricante de carros elétricos para a Presidência da República
Segundo o parlamentar, a sustação é necessária para garantir a ética, moralidade e transparência na administração pública, uma vez que a BYD foi beneficiada com um regime de benefícios fiscais.
“Tal situação gera um claro conflito de interesse, visto que a referida empresa, que está cedendo os veículos, é beneficiada pelo Poder Executivo em regime de benefícios fiscais até 2032, que isenta as plantas instaladas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do pagamento de impostos federais”, afirmou Hauly ao justificar o PDL.
“Ao receber veículos de forma gratuita há uma clara violação da ética, moralidade e transparência pública, visto que uma empresa que recebe benefícios oferece bens, para uso gratuito, para a autoridade que assinou o concessão do benefício”, acrescentou.
Se for aprovado, o projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Contrato renovado com a BYD
O contrato com a BYD para o comodato de dois veículos da marca para a Presidência da República foi renovado até 2026.
Dessa forma, Lula e Janja poderão utilizar o BYD Tan, SUV de valor sugerido de 449.990 reais, por mais um ano.
A Presidência também tem à sua disposição um BYD Dolphin Plus, comercializado por 179.800 reais.
Trabalho escravo?
Em dezembro do ano passado, uma força-tarefa com 40 servidores públicos encontrou 163 chineses em condições análogas às de escravidão nas obras da BYD em Camaçari, na Bahia.
Eles eram funcionários de uma empresa terceirizada, a Jinjiang.
Mesmo assim, é a empresa contratante — a BYD — que deve garantir as condições dos trabalhadores quando o serviço é realizado em suas dependências.
Os trabalhadores tinham jornadas de dez horas por dia, seis dias por semana, com possibilidade de extensão.
Alguns chegavam a trabalhar de 60 a 70 horas por semana. No Brasil, o limite legal é de 44 horas.
Em um dos alojamentos, 31 trabalhadores dividiam um único vaso sanitário.
Alguns operários tinham de acordar às 4 horas da manhã para enfrentar uma fila no banheiro. Muitos dormiam sem colchões.
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