Venezuelano acusado de homicídio será extraditado, decide STF
Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que o país sul-americano "não teria condições de garantir o devido processo legal"
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição do venezuelano Carlos Eduardo Hernandez, acusado de homicídio em julho de 2018, em Caracas, capital da Venezuela.
Segundo os documentos, o venezuelano teria feito disparos contra duas pessoas durante uma tentativa de roubo, tendo morrido uma das vítimas.
Em agosto de 2023, Hernandez foi preso em Manaus, quando tinha entrado com pedido de refúgio.
O Comitê Nacional para os Refugiados, porém, negou a solicitação sob a alegação de que havia riscos ao venezuelano.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Hernandez, afirmou que o pedido de extradição não deveria ser aceito pelo Brasil, pois a Venezuela “não teria condições de garantir o devido processo legal.”
“O defensor citou o reconhecimento do Conare da situação grave e generalizada de violação de direitos humanos no país vizinho, para alegar que haveria riscos a Hernande”, diz trecho da publicação no site do STF..
Segundo a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, o país sul-americano chefiado pelo ditador Nicolás Maduro cumprirá a legislação:
“Não posso presumir, como juíza, que um Estado vai deixar de cumprir a legislação”, disse.
No entendimento do ministro Flávio Dino, a negativa para a extradição abriria um precedente para o Brasil virar um “território livre” para criminosos.
