O que Moraes disse ao relator da OEA para liberdade de expressão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se reuniram com o Relator Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da OEA (Organização dos Estados Americanos), o advogado colombiano Pedro Vaca Villareal nesta segunda-feira, 10.

Em nota, o Supremo registrou o que foi conversado entre os dois ministros e Vaca Villareal.

De acordo com a publicação, Barroso explicou ao relator sobre o “conjunto fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo“, em referência aos episódios de ataque à Praça dos Três Poderes e os desdobramentos.

“Entre estes fatos estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023″, diz trecho.

Barroso também teria dito a Vaca Villarreal, segundo o que publicou o STF, que havia um planejamento para a morte do presidente Lula (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, conforme indicou a Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF).

 “O presidente ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta transparência e colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento superveniente necessário.“

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Moraes

A convite do presidente da Corte, Moraes explicou ao relator “as circunstâncias que levaram à suspensão da rede social X“, que pertence ao bilionário e membro do governo americano, Elon Musk, em 30 de agosto do ano passado.

“Após descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil”, diz.

Dois meses depois, Moraes autorizou a reativação do X no Brasil.

O ministro também “esclareceu que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados, desfazendo a narrativa de um quadro generalizado de remoção de perfis”, no âmbito das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, o ministro fez um balanço sobre os investigados nos inquéritos vigentes no STF.

“O ministro Alexandre expôs ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF, 10 no inquérito dos atos antidemocráticos e 10 no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

Entre as pessoas denunciadas, cerca de 450 foram condenadas, e cerca de 600 acordos de não persecução penal foram firmados, no caso de crimes menos graves.”

De acordo com a publicação do STF, o ministro disse ao relator especial que em todos os casos houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos advogados dos investigados nos inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado, “ameaças ao STF” e nos inquéritos dos atos antidemocráticos.

“Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas“, diz a nota.

Esta é a primeira visita liderada pelo escritório da CIDH a Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em janeiro, a RELE anunciou a visita ao país para buscar “compreender a diversidade de perspectivas e experiências em relação à situação do direito à liberdade de expressão, incluindo no espaço digital.”

Vaca Villareal tem encontros marcados com integrantes do governo federal, congressistas, lideranças políticas, jornalistas, organizações de Direitos Humanos e sociedade civil.

Ambiente digital

Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) vota a regulação das redes sociais.

A Corte analisa duas ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.

O julgamento será retomado este ano.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que as mudanças no monitoramento de conteúdos anunciadas pelo diretor da Meta, Mark Zuckerberg, dão mais urgência na regulação das plataformas sociais.

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