Contran emite nova regra para apreensão de veículos com dívidas

Em janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou uma resolução inovadora, modificando o processo de recuperação de veículos financiados no Brasil.

A principal finalidade é tornar o sistema mais eficaz, beneficiando credores e devedores.

Essa medida destaca-se pelo uso de notificações eletrônicas e um prazo claro de 20 dias para resolução da dívida ou a devolução do veículo financiado.

Essa abordagem, respaldada pelo decreto-lei 911/1969 e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permite a Cooperação dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para realizar buscas e apreensões de forma extrajudicial, estimulando uma sinergia tecnológica entre credores e órgãos de trânsito.

A introdução dessas inovações visa modernizar o sistema e diminuir a burocracia envolvida.

Como funcionará o novo processo?

A resolução oferece um caminho alternativo para instituições financeiras recuperarem veículos sem depender unicamente do sistema judicial.

No caso de inadimplência, o credor tem a opção entre a recuperação judicial tradicional e a recuperação extrajudicial facilitada pelo Detran.

Na prática, a recuperação extrajudicial viabiliza a emissão de uma certidão que permite ao banco, por intermédio de empresas especializadas, localizar e recuperar o veículo.

Quem se beneficia com a mudança feitas pelo Contran?

Essas alterações trazem vantagens tanto para consumidores quanto para instituições financeiras. Para os compradores, a chance de recuperar o veículo pode resultar em financiamentos com juros menores.

Do lado financeiro, os processos se tornam mais ágeis e econômicos, aliviando o sistema judicial sobrecarregado.

Com a diminuição das ações judiciais, espera-se que o sistema judiciário se beneficie, recebendo menos processos relacionados à inadimplência de veículos.

Quais estados já implementaram a resolução do Contran?

Os Detrans de todo o país têm um prazo de 90 dias para ajustar seus sistemas à nova norma e credenciar as empresas especializadas na execução dos processos extrajudiciais.

O estado do Mato Grosso do Sul foi pioneiro ao concluir a primeira recuperação extrajudicial no Brasil.

No Espírito Santo, o processo está avançado, aguardando somente a aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o registro das empresas encarregadas.

Transformações no processo de recuperação

Anteriormente, a busca e apreensão de veículos só ocorria com respaldo judicial. As notificações aos devedores eram realizadas por meios tradicionais, o que frequentemente resultava em lentidão e custos elevados.

A nova norma promove a recuperação extrajudicial, com notificações eletrônicas garantindo um prazo de 20 dias, tornando o procedimento mais célere.

• Execução extrajudicial: Processo ágil com recurso a empresas especializadas.
• Notificação eletrônica: Comunicação rápida e eficiente com o devedor.
• Busca e apreensão facilitadas: Possibilidade de contar com apoio policial quando necessário.
• Segurança jurídica: Transferência formal e segura de propriedade para o credor.

Com estas mudanças, prevê-se uma modernização eficaz no sistema de recuperação de veículos, facilitando a interação entre o setor financeiro, consumidores e o sistema judiciário nacional.