Rio São Francisco: governo nega “privatização”, mas fala em “concessão administrativa”
O Antagonista revelou nesta terça-feira um processo do governo Lula para passar para a iniciativa privada parte das obras federais
O Ministério da Integração Nacional negou, em resposta a O Antagonista, que o governo Lula pretende “privatizar” a transposição do Rio São Francisco. No entanto, o governo federal confirmou que há um “estudo para a concessão administrativa da operação e manutenção do sistema, visando maior eficiência e redução de custos”.
Como mostramos mais cedo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) abriu, em 31 de janeiro deste ano, uma consulta pública para a obtenção de sugestões para os “estudos de modelagem da concessão administrativa para apoio à prestação dos serviços públicos de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF”.
Na prática, parte da obras que deveriam ser tocadas pelo governo federal agora ficarão sob responsabilidade da iniciativa privada. A expectativa é que a concessionária deverá investir aproximadamente A concessionária será remunerada pelo Governo Federal e deverá investir R$ 2,2 bilhões na modernização da infraestrutura, sendo R$ 540 milhões nos três primeiros anos.
O PISF é conhecido nacionalmente como a transposição das águas do Rio São Francisco, projeto iniciado em 2005 no primeiro governo Lula e que ainda não foi concluído.
O Ministério da Integração Nacional declarou a este portal que “o processo eliminará múltiplas licitações de curto prazo, unificando o serviço em um único contrato, garantindo qualidade, eficiência, economia de escala e continuidade a longo prazo”.
“Ou seja: tanto o recurso natural quanto a infraestrutura e os equipamentos permanecem públicos. A União mantém a titularidade do serviço e a propriedade dos ativos”, informou a pasta.
“Vale destacar que não haverá cobrança de tarifa por parte do Governo Federal ou da concessionária ao usuário. Os quatro estados atendidos mantêm a autonomia para gerir a distribuição dentro de seus territórios e já firmaram acordos com a União”, acrescentou o governo Lula.
Essa consulta pública estará em vigor até 7 de março deste ano e a iniciativa que abre margem para a privatização do Rio São Francisco está sendo viabilizada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Hoje, o PSIF é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, com quase 500 quilômetros de canais nos Eixos Norte e Leste segundo o governo federal. “Seu principal objetivo é garantir segurança hídrica para cerca de 12 milhões de pessoas em 420 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, regiões historicamente assoladas pela escassez de água”.
Ainda de acordo com a União, a concessão do Projeto de Integração do Rio São Francisco “visa viabilizar investimentos, atividades operacionais e serviços de apoio necessários à prestação dos serviços públicos de adução de água bruta, consolidando o PISF como um marco na infraestrutura hídrica do Brasil”.
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