STF mantém decisão de Toffoli que anulou processos de ex-delator de Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos e as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendonça seguiram o voto de Toffoli, enquanto André Mendonça e Edson Fachin votaram contra.

Na decisão, Toffoli entendeu que houve uma suposta parcialidade do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, e de integrantes do Ministério Público Federal, com base em mensagens roubadas pelo hacker Walter Delgatti Neto.

“Traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, Procurador e Magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência, conforme revelam os diálogos transcritos na inicial”, diz o ministro.

Segundo Toffoli, o ex-delator do presidente Lula (PT) teria sido forçado a assinar o acordo de colaboração premiada, a partir do qual iniciou-se a investigação do caso do triplex do Guarujá, que culminou na prisão do petista.

“Nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual“, diz trecho da decisão.

O ministro embasou sua decisão a partir das anulações das condenações de Lula, do empresário Marcelo Odebretch e Raul Schmidt Felippe Júnior e do ex-governador paranaense, Beto Richa (PSDB), no âmbito da operação.

Para o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o ministro não poderia usar a decisão que beneficiou Lula para anular os processos envolvendo o empresário por se tratarem de situações distintas.

A Corte, contudo, rejeitou o recurso da PGR.

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