TRE absolve governador do Rio em pedido de cassação

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi absolvido por 5 votos a 2 em processo movido pelo Ministério Público Eleitoral do Rio (MPE-RJ) sobre uma suposta irregularidade na comprovação de aproximadamente R$ 10 milhões em gastos durante a campanha eleitoral da chapa Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, de 2022.

Votos para absolvição

Cinco desembargadores contra a punição ao governador do Rio.

Em seu voto após retomada do julgamento, o relator Desembargador Rafael Estrela votou pela improcedência do pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, sob o argumento de não haver provas de “corrupção eleitoral, tampouco houve intenção deliberada dos candidatos desviarem dinheiro de campanha.”

“As alegações do MPE são sedutoras, mas quando confrontadas com a tese de defesa e, principalmente, ausência de provas nos autos, permite concluir que gastos ilícitos de campanha eleitoral de campanha ficaram no campo da suposição“, afirmou o desembargador em trecho de seu voto.

A Desembargadora Daniela Bandeira acompanhou integralmente o voto do relator Rafael Estrela pela improcedência do pedido, sustentando que não houve “provas suficientes“ para a comprovação de desvios ilícitos do fundo de campanha de Castro.

“Não foram produzidas provas suficientes para comprovar a ilicitude de gastos eleitorais. Não há prova de corrupção eleitoral nestes autos.”

No entendimento da Desembargadora Tathiana de Carvalho Costa, que seguiu o voto do relator pela improcedência da acusação do Ministério Público Eleitoral, a condenação de Castro causaria o descarte do voto de quase 60% dos cidadãos do Rio de Janeiro.

“Além da quebra de sigilo, não houve nenhuma outra prova para comprovar a hipótese.”

Os últimos a se manifestarem foram a Desembargadora Kátia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que seguiram o entendimento do relator pela absolvição de Castro.

“Enorme vantagem”

Somente dois juízes eleitorais votaram pela cassação de Castro.

Desembargador Peterson Barroso Simão divergiu do relator e votou pela cassação da chapa Castro-Pampolha, afirmando que o então candidato à reeleição beneficiou-se de “valores ilícitos” com “enorme vantagem financeira”.

“Não podemos nos esquecer que a democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. E aqui, neste lugar, onde estamos é o que chamamos de palácio da democracia. Não podendo fazer vista grossa da intenção dolosa de lesar os cofres público.

E seguiu:

“As consequências de tais atos levaram ao desequilíbrio da corrida eleitoral em 2022, com enorme vantagem financeira ilegal a Cláudio Castro e Pampolha.“

“Todas as teses da defesa não encontram o mínimo de respaldo“, disse o juiz eleitoral.

O Desembargador Ricardo Perlingeiro seguiu o voto de Peterson Simão pela cassação de Castro.

Irregularidades

O MP apontou uma série de irregularidades em oito empresas contratadas para a campanha, incluindo a Cinqloc Empreendimentos, que recebeu R$ 4,9 milhões.

O dinheiro teria sido destinado ao pagamento de trabalhadores terceirizados e cabos eleitorais.

Segundo a denúncia, a proprietária da empresa, Evandreza Henrique, foi substituída por uma laranja durante o período eleitoral, quando ela também concorria a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo União Brasil, partido aliado de Castro em 2022.

Outro ponto controverso seriam as conexões da Cinqloc com dois ex-secretários do governo de Castro, José Mauro de Farias Jr, ex-titular da Secretaria de Transformação Digital, e Rafael Thompson de Farias, ex-secretário de Governo.

O MP sugere que essas relações levantam suspeitas sobre a legitimidade dos serviços prestados pelas empresas.

Leia mais: “Relator pede vista e adia julgamento de Castro no TRE”

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