OAB arquiva processo sobre Ives Gandra por incitação ao golpe
Colegiado entendeu que "estudo jurídico sem conotação política própria" não significa "incitação à qualquer prática criminosa, tal como um 'golpe de Estado"
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) arquivou ação no Tribunal de Ética e Disciplina contra o advogado Ives Gandra Martins, na qual é acusado de incitar atos golpistas das Forças Armadas, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo.
O processo foi movido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), após a revelação de que a Polícia Federal (PF) teria encontrado no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um questionário jurídico respondido pelo jurista.
De acordo com a 6ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética, um “estudo jurídico sem conotação política própria” não significa “incitação à qualquer prática criminosa, tal como um ‘golpe de Estado’“.
No ano passado, o jurista afirmou que nunca defendeu qualquer ideia que permitisse uma ruptura institucional.
“A minha interpretação está claríssima, onde eu sempre disse que não poderia desconstituir Poderes. Claramente jamais numa Constituição democrática se admitiria a ruptura institucional.“
Relatório complementar
No mês passado, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a corporação está preparando um relatório complementar com base em novos documentos e materiais apreendidos durante a Operação Contragolpe.
Esses dados serão apresentados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará a possibilidade de novas denúncias e poderá envolver outros suspeitos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
“A investigação apresentou toda a extensão dos responsáveis pelos crimes. Isso passa por pessoas que planejaram, executaram e financiaram, ainda que sem um grande aporte de recursos. Todas as provas coletadas e o porquê cada um foi implicado estão no relatório apresentado ao Poder Judiciário”, disse Rodrigues ao jornal O Globo.
Rodrigues também defendeu o andamento da operação e respondeu às críticas relacionadas à declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, no ano passado, disse que “pensar em matar não é crime” em referência à operação.
“Já fomos criticados: “Olha, pensar em matar não é crime”. Mas ninguém foi indiciado por tentativa de homicídio ou qualquer outro motivo que não por golpe de Estado. Isso (plano) é um fragmento do relatório, dentro do contexto do golpe, de uma ação focada em neutralizar o principal ator, o ministro Alexandre de Moraes, o presidente e o vice eleitos, para que se criasse transtorno social”, argumentou.
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