Lira encerra mandato com defesa das emendas
"Defendi, com toda convicção, a importância da participação ativa do Poder Legislativo na confecção da peça orçamentária", afirmou
Arthur Lira (PP-AL), após quatro anos à frente da Câmara dos Deputados, disse em seu discurso de despedida, que buscou “convergências” no Parlamento e afirmou deixar a função com a sensação de “dever cumprido”.
Em um momento de tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, Lira defendeu a “participação ativa” do Legislativo na elaboração do Orçamento, criticando o excesso de centralização de decisões em um único poder.
Participação ativa no Orçamento
“Defendi, com toda convicção, a importância da participação ativa do Poder Legislativo na confecção da peça orçamentária, considerada a pluralidade natural de ambas as Casas e o profundo conhecimento que cada parlamentar carrega de todos os cantos de nosso gigante país”, afirmou, referindo-se à importância das emendas parlamentares.
E acrescentou: “Encerro, portanto, esse honroso capítulo de minha trajetória política, com a sensação de dever cumprido e com o sentimento de que, nos últimos 4 anos, dediquei a esta Casa e ao Brasil, todo o meu melhor. Todo o meu tempo. Toda minha energia. Todo meu coração”.
Durante sua gestão, Lira se posicionou como um defensor da expansão das emendas parlamentares e foi um dos protagonistas de um cenário de intensa tensão com o STF, especialmente no que tange à execução do orçamento.
Relação com o Supremo
Sob pressão do STF no final do ano passado, a respeito do contingenciamento das emendas de comissão, Lira orquestrou o envio de um documento assinado pela Advocacia da Câmara ao Supremo, no qual enfatizou a participação do Senado na destinação dessas emendas, além de destacar a necessidade de anuência do governo para a liberação dos recursos.
“As emendas de comissão não têm caráter impositivo. Isto é, elas podem ser executadas ou não, a critério discricionário do Poder Executivo. O Congresso Nacional se limita a encaminhar ao Poder Executivo indicações para execução de emendas de comissão. Isso e apenas isso. Qualquer execução orçamentária das emendas de comissão somente ocorrerá se assim anuir tecnicamente e se assim desejar, segundo juízo discricionário, o Poder Executivo”, diz o texto escrito pela advocacia da Câmara.
E acrescenta “Outra premissa relevante que precisa ser fixada refere-se ao fato de que, nos termos do art. 166 da Constituição, o processo legislativo orçamentário é de competência do Congresso Nacional de maneira conjunta e não de nenhuma de suas casas isoladamente“.
Emoção tomou conta
O presidente da Câmara se emociou ao mencionar o pai, o ex-senador Benedito Lira. “Termino essa rápida fala, nesse dia que é de HUGO e da nova Mesa Diretora, com os conselhos do grande político que sempre me inspirou e que, para minha imensa dor, pela primeira vez não se faz fisicamente presente em um momento importante de minha vida: meu pai, o Senador Benedito de Lira“, disse.
E completou: “Certa vez, ele foi à Tribuna do Senado Federal e fez o seguinte apelo:
“Devemos protagonizar a educação pelo exemplo. Devemos demonstrar à sociedade brasileira que, a despeito de nossas bandeiras partidárias, somos adeptos do diálogo sincero, sensato e cortês. Devemos demonstrar que somos capazes de entabular uma dialética honrada e honrosa, respeitável e respeitosa, na construção do nosso futuro e na busca incessante de soluções para quaisquer crises, inclusive a que vivemos”.
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