Relator pede vista e adia julgamento de Castro no TRE
Julgamento de processo que pede a cassação de governador do Rio deve ser retomado na próxima terça-feira, 4
O juiz relator Rafael Estrela, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), pediu vista do processo que pede a cassação do governador Claudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), para fazer ajustes em seu voto nesta quinta-feira, 30.
Até o momento, os juízes apresentaram as sustentações orais. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 4.
A acusação central foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MP) por uma suposta falta de comprovação adequada das despesas de campanha, das eleições de 2022, em um valor total de R$ 10 milhões.
Os advogados de Castro e Pampolha argumentam que as empresas contratadas prestaram os serviços de forma legítima.
Irregularidades
O MP apontou uma série de irregularidades em oito empresas contratadas para a campanha, incluindo a Cinqloc Empreendimentos, que recebeu R$ 4,9 milhões.
O dinheiro teria sido destinado ao pagamento de trabalhadores terceirizados e cabos eleitorais.
Segundo a denúncia, a proprietária da empresa, Evandreza Henrique, foi substituída por uma laranja durante o período eleitoral, quando ela também concorria a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo União Brasil, partido aliado de Castro em 2022.
Outro ponto controverso seriam as conexões da Cinqloc com dois ex-secretários do governo de Castro, José Mauro de Farias Jr, ex-titular da Secretaria de Transformação Digital, e Rafael Thompson de Farias, ex-secretário de Governo.
O MP sugere que essas relações levantam suspeitas sobre a legitimidade dos serviços prestados pelas empresas.
Defesa
A defesa de Cláudio Castro alega que todas as provas já apresentadas comprovam a legalidade das ações da campanha.
“Em outro processo, no ano passado, o TRE já ratificou a aprovação das contas da campanha, com base em parecer técnico do próprio tribunal”, argumentou o governador.
A defesa do vice-governador Thiago Pampolha também reforçou que as contas foram aprovadas pelo TRE-RJ e alegou que, em um laudo técnico encomendado pela defesa de Castro, não foram identificadas irregularidades nas contratações feitas durante a campanha.
Pampolha, que entrou na chapa apenas 20 dias antes das eleições, após a candidatura do antigo vice, Washington Reis, ser barrada pela Justiça Eleitoral, argumenta que não teria como ser responsabilizado por eventuais falhas ocorridas anteriormente.
O TRE-RJ aprovou com ressalvas as contas de campanha de Castro em novembro de 2022. Na ocasião, o tribunal determinou a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos, por inconsistências relacionadas a gastos com material impresso e serviços advocatícios. O MP, no entanto, recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não se manifestou sobre o caso.
Em suas alegações finais, o MP afirmou que as falhas não se limitam a erros formais, mas sim a “gastos ilícitos de recursos públicos”, configurando uma violação grave das normas eleitorais, com potencial para influenciar o resultado da eleição de 2022. A casssação é a pena recomendada pelo Ministério Público.
Mais informações em instantes.
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