O superpedido de impeachment do presidente Lula, baseado nas acusações de falhas na execução do programa Pé-de-Meia, já soma 117 assinaturas entre os parlamentares.

A proposta está movimentando a oposição na Casa Baixa às vésperas do início do ano legislativo e deverá pautar as negociações com o sucessor de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados. O requerimento, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) será protocolado após o ínicio das aividades da Casa de Leis.

Enquanto deputados intensificam a pressão pelo impeachment, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), protocolou uma notícia-crime solicitando o afastamento do ministro Camilo Santana em razão das denúncias de irregularidades. Além disso, pediu a responsabilização criminal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Como mostramos, parlamentares alegam que o governo federal desembolsou R$3 bilhões de reais para beneficiar estudantes sem a devida autorização prévia do Congresso Nacional. O número de assinaturas deve crescer até esta terça-feira,28, prazo final para a adesão de deputados.

Bloqueio do TCU

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões por alegadas irregularidades, o governo, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou o desbloqueio dos valores.

Os R$ 6 bilhões bloqueados correspondem a recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Esses valores são destinados a um fundo privado, conhecido como FIPEM, criado para financiar o programa Pé-de-Meia.

O motivo para o bloqueio está relacionado ao financiamento do FIPEM, que é feito por meio desses fundos sem a devida autorização orçamentária, uma vez que os recursos de fundos privados não estão incluídos no Orçamento da União e não são geridos pelo Tesouro Nacional.

Essa prática pode afetar o planejamento orçamentário e a saúde financeira do governo, além de dificultar a rastreabilidade e a transparência dos recursos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) justificou o bloqueio alegando que os R$ 6 bilhões não estavam previstos no orçamento de 2024, o que violaria as regras fiscais em vigor, como o novo arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Veja quem assina o pedido:

1. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
2. Bibo Nunes (PL-RS)
3. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
4. Sanderson (PL-RS)
5. Marcos Pollon (PL-MS)
6. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
7. Daniela Reinehr (PL-SC)
8. Caroline de Toni (PL-SC)
9. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
10. Gustavo Gayer (PL-GO)
11. Mario Frias (PL-SP)
12. Delegado Éder Mauro (PL-PA)
13. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
14. Sargento Gonçalves (PL-RN)
15. Luciano Zucco (PL-RS)
16. Mauricio Marcon (PODE-RS)
17. Coronel Meira (PL-PE)
18. Ramagem (PL-RJ)
19. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
20. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
21. Alberto Fraga (PL-DF)
22. Zé Trovão (PL-SC)
23. Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
24. Silvia Waiãpi (PL-AP)
25. Júlia Zanatta (PL-SC)
26. Gilvan da Federal (PL-RO)
27. José Medeiros (PL-MT)
28. Bia Kicis (PL-DF)
29. Adilson Barroso (PL-SP)
30. Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE)
31. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
32. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
33. Nicoletti (UNIÃO-RR)
34. Sargento Fahur (PSD-PR)
35. General Girão (PL-RN)
36. Capitão Alden (PL-BA)
37. Nikolas Ferreira (PL-MG)
38. Zé Vitor (PL-MG)
39. Maurício Souza (PL-MG)
40. Coronel Fernanda (PL-MT)
41. Delegado Caveira (PL-PA)
42. Marcelo Moraes (PL-RS)
43. Carlos Jordy (PL-RJ)
44. Nelson Barbudo (PL-MT)
45. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
46. Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
47. Eros Biondini (PL-MG)
48. Filipe Martins (PL-TO)
49. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
50. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
51. Carla Zambelli (PL-SP)
52. Paulinho Freire (UNIÃO-RN)
53. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
54. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
55. Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
56. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
57. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
58. Pastor Eurico (PL-PE)
59. Gilberto Silva (PL-PB)
60. Domingos Sávio (PL-MG)
61. Dr. Frederico (PRD-MG)
62. Luiz Lima (PL-RJ)
63. Rosana Valle (PL-SP)
64. Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
65. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
66. Hélio Lopes (PL-RJ)
67. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
68. Nelsinho Padovani (UNIÃO-PR)
69. André Fernandes (PL-CE)
70. Pezenti (MDB-SC)
71. Fernando Rodolfo (PL-PE)
72. Junio Amaral (PL-MG)
73. Passarinho (PL-PA)
74. Delegado Palumbo (MDB-SP)
75. Delegado Fabio Costa (PP-AL)
76. Geovania de Sá (PSDB-SC)
77. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
78. Dr. Jaziel (PL-CE)
79. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
80. General Pazuello (PL-RJ)
81. Clarissa Tércio (PP-PE)
82. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
83. Pastor Diniz (UNIÃO-AC)
84. Pedro Westphalen (PP-RS)
85. Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
86. Rodrigo Estacho (PSD-PR)
87. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
88. Daniel Agrobom (PL-GO)
89. Magda Mofatto (PRD-GO)
90. Thiago Flores (MDB-RO)
91. Giovani Cherini (PL-RS)
92. Filipe Barros (PL-PR)
93. Silvia Cristina (PP-RO)
94. Gilson Marques (NOVO-SC)
95. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
96. Ismael dos Santos (PSD-SC)
97. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
98. Lucas Redecker (PSDB-RS)
99. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
100. Jefferson Campos (PL-SP)
101. Daniel Freitas (PL-SC)
102. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
103. Adriana Ventura (NOVO-SP)
104. Simone Marquetto (MDB-SP)
105. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
106. Carla Dickson (UNIÃO-RN)
107. Emidinho Madeira (PL-MG)
108. Chris Tonietto (PL-RJ)
109. Ricardo Salles (NOVO-SP)
110. Covatti Filho (PP-RS)
111. Marcio Alvino (PL-SP)
112. André Ferreira (PL-PE)
113. Osmar Terra (MDB-RS)
114. Miguel Lombardi (PL-SP)
115. Stefano Aguiar (PSD-MG)
116. Afonso Hamm (PP-RS)
117. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

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