Exclusivo: o superpedido de impeachment de Lula por pedalada fiscal no Pé-de-Meia
Cerca de 60 deputados federais pretendem apresentar, no retorno do recesso parlamentar, uma nova denúncia por crime de responsabilidade
Aproximadamente 60 deputados federais pretendem apresentar, no retorno do recesso parlamentar, um novo pedido de impeachment do presidente Lula por indícios de irregularidades na gestão do programa do Ministério da Educação de auxílio a estudantes: o Pé-de-Meia.
Na denúncia por crime de responsabilidade, parlamentares capitaneados pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmam que o governo federal pagou 3 bilhões de reais para estudantes sem a autorização prévia do Congresso Nacional. Como se trata de despesa permanente, essa despesa deveria ter o aval tanto da Câmara quanto do Senado.
“O governo federal desembolsou R$ 3 bilhões neste ano para estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional, em desacordo com as normas de finanças públicas”, diz um trecho pedido do parlamentar o qual O Antagonista teve acesso com exclusividade.
“A legislação que institui o programa exige que o governo submeta anualmente ao Congresso o valor destinado ao incentivo. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto. Mesmo assim, o MEC (Ministério da Educação) paga o benefício aos estudantes sem que os valores constem da lei orçamentária”, acrescenta o pedido.
A denúncia por crime de responsabilidade ganhou força após decião do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira, que referendou uma medida cautelar determinando o bloqueio parcial dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.
O ministro Augusto Nardes, responsável pelo relatório do caso, acatou a recomendação técnica da Corte e bloqueou um total de R$ 6 bilhões para o programa educacional.
Os auditores decidiram que o programa foi estruturado de forma a ser executado fora do orçamento federal, o que configura uma violação das normas fiscais.
Pé-de-meia fora do orçamento
A análise da equipe técnica revelou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios aos estudantes, provenientes do Fipem (fundo que financia o programa), não estavam incluídos na Lei Orçamentária Anual, o que contraria os requisitos legais.
A equipe destacou que “os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, FGEDUC e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”.
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Comentários (6)
Marcia Elizabeth Brunetti
24.01.2025 10:35Infelizmente nosso presidento só sabe lidar com gangues. Convive com vigaristas desde cedo, vamos esperar o que? Discursos mentirosos fazem parte das tramoias.
Fabio B
23.01.2025 14:12Não boto fé, pois mesmo o Centrão sendo acuado pelo Dino, eles estão muito confortáveis. Isso vai servir só como ameaça para diminuírem as investidas.
Emerson H de Vasconcelos
23.01.2025 14:11Duvido que avance
Jorge Alberto da Cunha Rodrigues
23.01.2025 12:58Se Lula cometeu crime de responsabilidade, o seu impeachment é um dever. Aliás, pelo conjunto da obra, o impeachment do Lula é imprescindível. Lula é um corrupto contumaz que não deveria ter o direito de concorrer a qualquer cargo público.
Paulo Pinto
23.01.2025 11:20O STF tirou o condenado da cadeia para ser seu parceiro na presidência. Eles não vão permitir o merecido impeachment. Vivemos tempos difíceis.
Carlos Augusto Lins Brito Da Silva
23.01.2025 10:49Desde o início de 2023 esse "governo" vem burlando todas as leis existentes no Brasil. Mais uma vez, "Triste Brasil".