O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de até 30 dias úteis para o governo Lula e 10 estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentarem planos emergenciais contra as queimadas nesta quarta-feira, 22.

Na decisão, que não foi provocada por um pedido enviado ao STF, mas tomada por iniciativa do próprio ministro, Dino destaca o recente crescimento das queimadas no Brasil em 2024 revelado pela plataforma Monitor do Fogo do MapBiomas..

“Por isso, é imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas”, afirmou o ministro.

Ainda de acordo com Dino, as autoridades policiais devem encaminhar ao STF as informações de investigações relativas a incêndios ilícitos no prazo de 15 dias úteis.

Dino também foi um dos protagonistas na crise sobre as emendas parlamentares no fim do ano passado. Em duas decisões, o ministro determinou que a quitação de emendas de Comissão – assim como os restos a pagar das chamadas emendas de relator – deveriam ocorrer apenas nos projetos que pudessem ser totalmente rastreáveis.

“Queimadas do amor”

A plataforma Monitor do Fogo do MapBiomas indicou que a área devastada por queimadas no Brasil cresceu 79% em 2024, ultrapassando os 30 milhões de hectares.

Essa é a maior extensão de território atingido pelo fogo desde o início da série histórica do projeto, que começou em 2019, e supera a dimensão de área da Itália.

O aumento em relação a 2023 foi de 13,6 milhões de hectares queimados.

Dos 30,8 milhões de hectares afetados, 73% correspondem a vegetação nativa, principalmente florestas, que representaram cerca de 25% do total. As áreas destinEsadas à agropecuária também foram severamente impactadas, com as pastagens contabilizando 6,7 milhões de hectares atingidos.

Créditos extraordinários

No ano passado, Dino autorizou o governo Lula a emitir créditos extraordinários, fora da meta fiscal, para o combate aos incêndios no país. 

PT, Rede e PSOL apresentaram três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para cobrar o governo Bolsonaro, e Dino aproveitou o acórdão do processo para tomar a medida. O mesmo caso é usado agora.

Além da autorização para o governo editar uma medida provisória que defina o valor do crédito a ser destinado, liberando a MP de caducar e protegendo-a de uma possível desaprovação no Congresso Nacional, o ministro também deu 15 dias para a União mobilizar o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária da Força Nacional e da fiscalização ambiental para conter os incêndios.

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