Os cortes anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos gastos do Ministério da Defesa prometem movimentar os gabinetes do Congresso Nacional.

A expectativa é que parlamentares busquem modificações no texto do projeto enviado pelo governo, que propõe mudanças significativas na Previdência dos militares. O texto ainda não tem um relator definido.

Das estimativas de R$70 bilhões de reais em economia com os cortes, as medidas que afetam os militares devem gerar uma redução de R$ 4 bilhões de reais ao longo de dois anos.

O governo teria descartado negociações sobre a flexibilização da proposta após a divulgação de um vídeo em que a Marinha do Brasil questiona a concessão de privilégios aos seus integrantes, comparando a rotina dos militares com as supostas facilidades vividas pelos civis.

Sem espaço para diálogo com o Planalto e sem intervenção aparente do ministro José Múcio, a estratégia agora é intensificar o lobby junto aos parlamentares de oposição para modificar o conteúdo da proposta. Os principais pontos contestados envolvem a idade mínima e o soldo para aposentadoria.

Revanche ?

Além do debate sobre a revisão de direitos adquiridos, há um desconforto entre os militares na percepção de um possível ‘revanchismo’ por parte do governo petista, justamente quando as Forças Armadas, abaladas pelas investigações que envolvem militares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, estão em uma posição vulnerável diante da opinião pública.

“Existe uma campanha de demoralização e vingança. O governo foi avisado, anteriormente, sobre o impacto disso. Agora não tem mais esperança de diálogo. Nossa esperança é dialogar com a oposição”, disse um oficial do Exército em carater reservado a O Antagonista.

‘Debate belicoso’

Vale destacar que muitos parlamentares, tanto da oposição quanto da base do governo, contam com militares em suas assessorias, ocupando cargos de liderança. Esses oficiais desempenham um papel estratégico na articulação política e devem intensificar o lobby contra a proposta de Haddad, pressionando pela revisão do projeto.

Entre os servidores das Forças Armadas há a percepção de que o texto precisa ser ajustado, e que os parlamentares da oposição podem adotar uma postura mais flexível nas negociações.

Durante o período de transição do governo Lula, militares alertaram membros do governo, incluindo Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, sobre o efeito da medida sobre militares.

A categoria indicou, por exemplo, que alterar o direito de se aposentar com o último salário, seria encarado como uma afronta.

Defesa de Mourão

No Congresso uma das vozes mais atuantes pela causa militar é a do o ex-vice-presidente da República e senador Hamilton Mourão (Republicanos – RS). Quando Haddad anunciou a medida, ele reagiu na tribuna do Senado.

“Preciso destacar que os militares têm, sim, que receber seu soldo integral até a morte, pois ficam à disposição do Brasil até atingirem a idade limite para a reforma, e nenhum governo tem nada a ver com nossos pensionistas”, afirmou.

E acrescentou: “Nós criamos o nosso próprio fundo de pensão, que hoje é gerido pelo governo, que pega esse dinheiro e investe como? Nossas pensões não fazem parte do Orçamento. Se o governo administra mal o fundo, o problema não é nosso. Não precisamos ter vergonha de nada. Temos, sim, regras especiais para a inatividade e defenderemos sempre a integralidade e a paridade”, declarou.

Idade mínima

Outro ponto delicado da discussão é a idade mínima para aposentadoria: 55 anos. Entre os militares, a reclamação é de que a medida pode resultar em um grande número de oficiais que, embora cumpram os requisitos para aposentadoria, seriam obrigados a continuar em serviço até atingirem a idade mínima.

Isso geraria um congestionamento nas fileiras e dificultaria a incorporação de novos profissionais nas Forças Armadas.

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