Criminoso de 17 anos, com histórico violento, mata policial no RS
O ECA impede que menores de 18 anos sejam punidos como adultos, independentemente da gravidade do crime
O escrivão da Polícia Civil Daniel Abreu Mendes, de 40 anos, foi morto em Butiá, Rio Grande do Sul, durante uma operação contra o tráfico de drogas. Mendes foi atingido no pescoço por um disparo feito por um adolescente de 17 anos. O policial, que era natural de Brasília, deixa esposa e uma filha pequena.
A operação tinha como alvo uma mulher de 26 anos, investigada por tráfico. Quando os policiais chegaram à residência, o adolescente abriu fogo contra a equipe. A mulher foi presa em flagrante e a filha dela, de seis anos, foi atingida de raspão na cabeça, mas já recebeu alta.
O jovem infrator tem um histórico marcado por crimes graves. Em 2023, ele foi apreendido sob acusação de homicídio. Em 2024, foi novamente detido com armas e confessou estar planejando matar outra pessoa. Apesar disso, foi liberado no final do ano passado, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA impede que menores de 18 anos sejam punidos como adultos, independentemente da gravidade do crime. A legislação prevê apenas medidas socioeducativas, como internação em unidades específicas por um período máximo de três anos, mesmo para casos de homicídio. A proteção legal se baseia no princípio de que adolescentes estão em processo de desenvolvimento e devem ser ressocializados.
O caso reacendeu a discussão sobre a efetividade dessas medidas, especialmente diante de menores reincidentes que cometem crimes violentos. Críticos argumentam que a legislação atual é leniente e falha em proteger a sociedade de jovens envolvidos com a criminalidade.
O velório do policial será realizado no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, antes do corpo ser transferido para Brasília, onde ocorrerá uma cerimônia privada com a família. A morte de Mendes gerou comoção entre colegas e autoridades, que destacaram seu compromisso com a segurança pública.
O episódio escancara a vulnerabilidade das forças policiais diante de criminosos protegidos por brechas na lei e reforça o apelo por mudanças no código penal.
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