STF manda Silveira entregar arma registrada para uso pessoal
Moraes determinou que a defesa tem até 48 horas para entregar uma pistola Taurus do ex-deputado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-deputado Daniel Silveira tem até 48 horas para entregarem uma pistola que está registrada em seu nome nesta quarta-feira, 15.
Na decisão, Moraes afirmou que Silveira possui uma pistola da marca Taurus calibre .380 automática, para uso pessoal, conforme cadastro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:
“INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos por DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA para entregar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a arma de fogo do tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380 Automática, nº de série KIR32281, nº SIGMA 786539, que consta no sistema do acervo ‘CIDADÃO’ da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro“, diz trecho da decisão.
Em 23 de dezembro do ano passado, o ministro revogou a liberdade condicional concedida a Silveira determinando o retorno à prisão em regime fechado. Na ocasião, Moraes alegou que o ex-deputado descumpriu medidas impostas pela Corte.
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“Intimidação”
O advogado Paulo Faria, que representa Silveira nos processos que transcorrem no STF, representou contra Moraes no Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sob a alegação de que o ministro estaria “intimidando” a defesa de Silveira ao cogitar multá-los por excessos de pedidos ao Supremo:
“Faria afirma ainda que “NÃO SE INTIMIDARÁ com as ameaças e intimidações, e continuará a exercer a advocacia de forma plena, enviando tantas quantas petições forem necessárias para que a LEI SEJA CUMPRIDA. O protocolo da representação na OAB foi feito às 16:50h, de hoje [14 de janeiro]. Alô CONSELHO FEDERAL DA OAB, cumpra o Art. 44 e 54, do Estatuto!”, publicou no X.
A defesa de Silveira respondeu à informação, revelada pela CNN Brasil, sobre a intenção de Moraes aplicar sanções aos advogados.
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