O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou um ofício na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a abertura de uma investigação sobre a responsabilidade do governo Lula na venda de 20 mil frascos de spray de pimenta à Venezuela, às vésperas das eleições no país vizinho.

O deputado argumenta que a venda foi feita de forma irregular. A venda do produto é constestada pela comunidade internacional, devido a suspeitas de fraudes e possíveis violações dos direitos humanos. A exportação de spray de pimenta é vetada segundo critérios e acordos de cooperação mundial.

De acordo com a denúncia, a transação teria ocorrido com a autorização do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro.

Normas mundiais

Para o deputado, o Brasil, enquanto membro da comunidade internacional e signatário de tratados de Direitos Humanos, tem a obrigação de respeitar as normas globais e as resoluções das Nações Unidas.

Entre essas diretrizes, destaca-se o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), aprovado pela ONU e ratificado pelo país, que proíbe a comercialização de equipamentos de segurança que possam ser utilizados em contextos repressivos para a violação de direitos humanos.

“No caso, o spray de pimenta se aplica no Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), por se tratar de um equipamento de segurança de controle de multidões que se enquadra no conceito de armas convencionais”, diz o ofício encaminhado pelo parlamentar.

Violação

“Ao permitir a venda de sprays de pimenta à Venezuela às vésperas de suas eleições, o Brasil não só violou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), como também os tratados internacionais sobre Direitos Humanos, razão pela qual impõe-se seja apurada a responsabilidade administrativa dos agentes públicos envolvidos nessa autorização de venda”, afirmou.

20 mil frascos de spray

Entre junho e julho de 2024, o governo brasileiro autorizou a exportação de 20 mil frascos de spray de pimenta para a Venezuela, um mês antes das eleições presidenciais naquele país. O produto, frequentemente utilizado pelas forças de segurança em situações de controle de protestos, foi classificado como material de defesa no processo de exportação. A autorização para a transação foi concedida pelo Ministério da Defesa. A informação foi revelada pela BBC News Brasil.