Penduricalhos até para condenados por desvio de dinheiro em RR

Mesmo condenados por desvio de verbas públicas, os ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) Marcus Rafael de Hollanda Farias e Henrique Manoel Fernandes Machado receberam juntos um bônus de 1,1 milhão de reais em outubro de 2024 por folgas acumuladas, registrou o Uol.

Segundo o portal, o pagamento foi viabilizado após uma alteração nas normas internas do tribunal, implementada pela atual gestão.

Em agosto do ano passado, os atuais conselheiros do TCE-RR aprovaram o pagamento retroativo a 2015, beneficiando diretamente os dois conselheiros aposentados.

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Escândalo dos “gafanhotos”

O TCE-RR desembolsou 721 mil reais para Marcus Farias, que não integra mais o tribunal desde dezembro de 2018, e 381 mil reais para Henrique Manoel Machado, afastado em dezembro de 2016.

Ambos foram condenados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso conhecido como escândalo dos “gafanhotos”.

Entre 1998 e 2002, o ex-governador de Roraima Neudo Campos implementou um esquema para garantir apoio político mediante a contratação irregular de servidores públicos.

As investigações apontam que deputados e membros do TCE indicavam pessoas fictícias para cargos estatais, apropriando-se dos salários dos supostos funcionários.

As denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal mostram que milhares de “gafanhotos”, como ficaram conhecidos os funcionários fantasmas, foram contratados ilegalmente durante o governo.

Apenas em 2002, foram desviados aproximadamente 70 milhões de reais.

As condenações

Em 2018, o STJ impôs penas superiores a 11 anos de prisão a Farias e Machado por peculato. A decisão enfatizou a alta culpabilidade dos réus, que exploraram pessoas em situação vulnerável para integrar as folhas de pagamento do governo.

“Por atribuição do cargo, [o então conselheiro] era incumbido de zelar pela probidade e moralidade do Poder Executivo estadual, mas, mesmo assim, continuou a se envolver nas referidas práticas criminosas”, afirmou nas sentenças o ministro do STJ Mauro Campbell, relator do caso.

Ambos em liberdade

Marcus Farias cumpriu parte da pena em prisão domiciliar devido à sua idade avançada e problemas de saúde. Ele foi liberado para o regime semiaberto em setembro de 2021 e atualmente se encontra em liberdade condicional.

No caso de Henrique Machado, foi determinado, em setembro de 2019, que ele deveria cumprir pena.

Contudo, ele obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está discutindo seu processo nessa instância judicial, sem ter sido preso até o momento.

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