A Receita Federal do Brasil tem intensificado seu controle sobre as transações financeiras dos cidadãos. O foco desse aumento nas medidas de controle não é a tributação direta, diz o órgão, mas a promoção da transparência nas operações financeiras realizadas no país. Com a evolução da tecnologia e a digitalização do mercado, teria surgido a necessidade de atualização das normativas vigentes para acompanhar essas mudanças.

O monitoramento financeiro não é uma prática recente; desde 2003, com a criação da Decred, a Receita já dispunha de mecanismos para coletar informações financeiras dos contribuintes. Todavia, em resposta ao avanço das práticas comerciais e da tecnologia, a plataforma foi modernizada, resultando na e-Financeira em 2015. Essa iniciativa busca que as instituições financeiras repassem as informações necessárias, sem que os contribuintes precisem intervir.

Modificações no monitoramento financeiro

A mudança principal no monitoramento reside na ampliação das entidades que devem reportar dados à Receita. Agora, além dos bancos tradicionais, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também estão obrigadas a fornecer informações sobre transações financeiras, abrangendo operações via PIX, cartões de débito e outras formas de pagamento.

De acordo com a nova regulamentação, as informações devem ser enviadas à Receita para movimentações superiores a 5 mil reais por mês para indivíduos e acima de 15 mil reais mensais para empresas.

Implicações para usuários do PIX e serviços semelhantes

Apesar de boatos sobre uma possível taxação do PIX, a Receita Federal garante que não há e não haverá impostos sobre movimentações financeiras realizadas por meio de tais transações. Esclarecer esse ponto é crucial, dado que mensagens fraudulentas têm sido veiculadas sobre cobranças inexistentes relacionadas a transações via PIX.

O objetivo do monitoramento não é restringir o uso desses serviços, diz a Receita, mas identificar possíveis práticas de ocultação de riquezas de origem duvidosa. Portanto, o órgão diz que indivíduos que realizam movimentações compatíveis com seus rendimentos não devem se preocupar.

Dados acessados pela Receita Federal

A Receita tem acesso a informações como nome, CPF, endereço e valores movimentados mensalmente, entre outros detalhes das transações financeiras dos contribuintes. Contudo, o sigilo bancário é respeitado, garantindo que informações específicas sobre a origem ou natureza dos gastos não sejam divulgadas.

Essas informações são essenciais para que a Receita possa administrar tributos e combater atividades ilícitas como a sonegação fiscal, alega o órgão.

Orientações para contribuintes diante das novas normas

Os contribuintes não precisam realizar ações adicionais quanto ao envio de dados financeiros, já que as instituições financeiras são incumbidas dessa tarefa. Contudo, é importante assegurar que a declaração de rendimentos seja feita corretamente a cada ano, para garantir a consistência entre receitas declaradas e transações efetuadas durante o ano.

Em caso de discrepâncias entre as receitas e despesas declaradas, a Receita pode cruzar dados de diversas fontes para identificar inconsistências. Nessas situações, mesmo se um erro for detectado, o contribuinte terá a chance de justificar suas movimentações financeiras.