Empresa do novo ministro da Secom fraudou contratos na Bahia?
Agência de publicidade de Sidônio Palmeira firmou acordo em 2023 com o Ministério Público para encerrar processo
A Leiaute Comunicação, empresa de publicidade de Sidônio Palmeira (à direita na foto), escolhido de Lula para substituir Paulo Pimenta (à esquerda) na chefia da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia em 2023 para encerrar um processo no qual era acusada de fraudes na execução de contratos de publicidade com o governo estadual, registrou o Uol.
Em 2022, ano em que Sidônio atuou como marqueteiro da campanha presidencial do petista, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a Leiaute, acusando a empresa de cometer atos lesivos à administração pública ao fraudar processos de subcontratação de empresas para serviços publicitários.
Na ação, a promotora Rita Tourinho afirmou que a agência, sob a direção de Sidônio, não seguiu as normas adequadas, “direcionando contratações, realizando cotações com empresas sem capacidade técnica para a realização do objeto, com empresas do mesmo grupo familiar, empresas que não funcionam no local indicado”.
“Além de tudo, apresentou documentos falsos, consubstanciados em cotações não reconhecidas pelas empresas”, acrescentou.
O acordo
Alvo da ação judicial, a empresa do novo ministro da Secom fechou um acordo com o MP da Bahia para encerrar o processo em 2023, aceitando pagar uma multa de 306 mil reais e implantar políticas de ética em compliance na empresa.
A proposta de não persecução penal cível foi firmada sem que as partes admitissem culpa. O sócio Raul Rabelo assinou o acordo em nome da Leiaute. A homologação do acordo ocorreu na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, encerrando assim as acusações contra a empresa.
O governo da Bahia repassou pelo menos 301 milhões de reais a Leiaute Comunicação entre 2020 e 2024, dinheiro que era repassado, em sua maior parte, a veículos de comunicação para a veiculação de publicidade institucional, segundo a empresa.
O que diz Sidônio Palmeira?
Em nota, Sidônio afirmou que as acusações do MP “não tinham lastro probatório” e que as irregularidades estavam relacionadas a uma produtora subcontratada.
O marqueteiro também disse que os serviços foram suspensos assim que as suspeitas vieram à tona.
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