Contra Meta, AGU defende urgência na regulação das redes
Jorge Messias diz haver a "necessidade de criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil"
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as mudanças no monitoramento de conteúdos anunciadas pelo diretor da Meta, Mark Zuckerberg, dão mais urgência na regulação das plataformas sociais, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo.
Segundo Messias, o tema “torna-se ainda mais premente a necessidade de criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil.“
Para o AGU, a decisão da empresa Meta tende a “intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”.
Messias disse ainda que a empresa de Zuckerberg estava colaborando até o momento do anúncio do diretor.
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar a votação da regulação das redes sociais, que teve início em 2024.
O Supremo começou a apreciar duas ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.
Em um dos recursos, o o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. questiona decisão da Justiça paulista que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social.
Liberdade de expressão
Para Mark Zuckerberg, as alterações nas plataformas Facebook, Instagram e Threads vão “proteger a liberdade de expressão no mundo.”
Em vídeo publicado nesta terça-feira, 7, o diretor da Meta disse preocupado com tendências em outros países contra a liberdade de expressão.
Para isso, Zuckerberg afirmou que vai trabalhar ao lado do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump:
“Vamos pressionar governos ao redor do mundo que estão perseguindo companhias americanas, obrigando-as a censurar mais“, disse.
O movimento do diretor da Meta soa como uma grande revolução interna na empresa.
Desde sempre, Zuckerberg esteve próximo ao Partido Democrata.
Agora, ele aproxima-se do que acredita o concorrente e dono do X, Elon Musk, e do republicano Donald Trump
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