Crusoé: o que esperar do STF em 2025?
Um destaque no primeiro semestre deste ano deve ser a análise de uma Ação que discute os impactos das apostas online (bets)
Após um ano marcado por vários julgamentos polêmicos – como o que tratou da regulação das redes sociais e o que flexibilizou o porte de maconha -, o STF deve ter uma pauta focada em matérias de caráter mais econômico ao longo do ano de 2025.
Um destaque no primeiro semestre deste ano deve ser a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute os impactos das apostas online (bets) no Brasil. O relator Luiz Fux quer julgar o caso até junho.
E há a expectativa de que o STF legisle sobre o tema e adote providências para proteção da população brasileira mais vulnerável, que sofre os impactos das apostas online. “Os problemas relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente”, afirmou o ministro durante uma audiência pública que discutiu o assunto em novembro do ano passado.
Ainda na seara econômica, o STF ainda vai deliberar sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS/Cofins. Para o governo federal, esse julgamento é uma bomba fiscal. O impacto pode ser de até 35 bilhões de reais em cinco anos. O caso começou a ser julgado em 2020 no plenário físico, mas agora é alvo de análise do plenário virtual.
Outro julgamento que pode trazer um forte impacto jurídico diz respeito à constitucionalidade do pagamento das emendas parlamentares. Ao longo de 2024, houve uma forte quebra de braço entre o ministro Flávio Dino e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a liberação dos empenhos a parlamentares. O ano de 2024 terminou sem uma definição sobre o tema e Dino pretende levar o caso para discussão do plenário ainda no primeiro trimestre deste ano.
Outra ação de forte impacto político será o relacionado à responsabilização das redes sociais em conteúdos publicados por terceiros. O julgamento começou em novembro, já teve votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, mas ele foi suspenso em virtude de um pedido de vistas do ministro André Mendonça.
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