O que o Senado aprovou em 2024?
Segundo um levantamento da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), o Senado debateu e votou no ano um total 1.197 proposições
Regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, pacote de corte de gastos e renegociação das dívidas dos estados foram alguns dos assuntos da pauta econômica que dominaram o debate no Senado em 2024.
Segundo um levantamento da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), o Senado debateu e votou no ano um total 1.197 proposições. Foram 408 projetos de lei, 11 medidas provisórias, 56 projetos de resolução, 272 projetos de decretos legislativos, além de 7 propostas de emenda à Constituição (PECs), 17 projetos de lei complementar e 389 requerimentos.
O mês recordista de aprovações em 2024 foi setembro, quando o Plenário analisou 189 proposições, seguido de dezembro, com 173, e junho, com 154 matérias votadas.
Entre os temas que passaram pelo crivo dos senadores e impactaram a sociedade em 2024 destacam-se a regulamentação da reforma tributária, a reforma do Novo Ensino Médio e as sanções do Pacote Antifeminicídio e da Política de Manejo Integrado do Fogo. Do total de proposições discutidas e aprovadas, 243 são relacionadas à infraestrutura; 173, à temática social; 147, à economia; 21 às relações internacionais; 11 à segurança pública e 10 a esportes.
Reforma tributária foi destaque em 2024
Em dezembro o Senado aprovou o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. O PLP 68/2024, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. O texto aguarda sanção.
Já a Emenda Constitucional 135, que tem o objetivo de diminuir as despesas obrigatórias do governo federal e integra o pacote de corte de gastos, foi promulgada em 20 de dezembro. O texto teve origem na PEC 54/2024, também aprovada em dezembro. Com a emenda e outros dois projetos aprovados (PLP 210/2024 e o PL 4.614/2024) o governo federal espera economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
Com informações da Agência Senado
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