Saque-rescisão do FGTS: Quem tem direito e como solicitar
Entenda o que é e como funciona o saque-rescisão do FGTS, quem tem direito, como calcular o valor a ser recebido e qual é o procedimento de solicitação.
O saque-rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade para garantir segurança financeira a trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito ao saque-rescisão está assegurado na legislação trabalhista brasileira e oferece ao trabalhador o acesso integral ao saldo depositado na conta do FGTS, juntamente com a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Quem pode acessar o Saque-Rescisão?
O saque-rescisão do FGTS é destinado principalmente a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Nessa situação, o profissional demitido pode retirar o saldo completo da conta do FGTS, além de receber a multa de 40%. A legislação também contempla situações onde o trabalhador foi dispensado por meio de um acordo consensual, permitindo que o trabalhador saque até 80% do saldo do FGTS, porém, com uma multa reduzida de 20%.
A modalidade também é acessível a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, embora neste caso, apenas a multa de 40% fique disponível para retirada em caso de demissão sem justa causa. O saldo integral torna-se acessível apenas em situações específicas previstas por lei, como a aquisição de uma casa própria ou a aposentadoria.
Como calcular o valor do Saque-Rescisão?
O cálculo do valor a ser recebido no saque-rescisão envolve dois componentes principais: o saldo do FGTS e a multa de 40%. O FGTS é constituído pelos depósitos mensais de 8% do salário bruto do trabalhador, acrescido de correções pela Taxa Referencial (TR). Em caso de demissão sem justa causa, a multa de 40% incide sobre o saldo acumulado até a data da demissão.
- Saldo do FGTS: Formado por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador.
- Multa de 40%: Calculada sobre o saldo total disponível na data da demissão.
Por exemplo, para um salário de R$ 3.000 por 36 meses de trabalho, o saldo acumulado seria R$ 8.640, e a multa correspondente a R$ 3.456, totalizando um saque-rescisão de R$ 12.096.
Qual é o procedimento para solicitar o Saque-Rescisão?
Para solicitar o saque-rescisão, o trabalhador pode optar por um caminho digital ou presencial. A solicitação pelo aplicativo FGTS é direta: basta baixar o app, acessar com o CPF e senha, e escolher a opção de saque-rescisão. Já a via presencial requer uma visita a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde é necessário apresentar um documento com foto e a carteira de trabalho.
- Através do Aplicativo FGTS: O pagamento é analisado e liberado em até cinco dias úteis.
- Presencialmente na Caixa: O valor é disponibilizado seguindo o mesmo prazo de até cinco dias úteis.
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