Deputados sobre decreto de Lula: “decisão esdrúxula e inconstitucional”
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o ato é parte da estratégia da oposição
Os deputados Coronel Telhada (federal) e Capitão Telhada (estadual), ambos do Progressistas de São Paulo, prometem movimentar a cena política em oposição ao decreto sobre o uso da força policial publicado pelo governo Lula. Membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Coronel Telhada acredita que o Congresso deve sustar o ato do governo petista. Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) já foi apresentado como parte da estratégia da oposição, segundo apurou O Antagonista.
Veja também: Deputado prepara projeto para sustar decreto de uso da força policial
Segundo o deputado federal, as polícias brasileiras já seguem diretrizes que priorizam o uso progressivo da força e recorrem às armas de fogo apenas como última alternativa. “A intenção do governo Lula, como sempre, é apenas mostrar que está fazendo algo, porém a realidade é outra: não produz nada de novo[….] Não creio que vá alterar em nada na rotina do serviço policial,”, criticou em entrevista a O Antagonista.
E completou: “Lula não tem vontade de realizar ações efetivas para combater ao crime, tampouco valorizar o setor da segurança pública e seus operadores”.
O militar também falou sobre a crise de imagem que afeta a Polícia Militar de São Paulo após a repercussão de casos de abuso de autoridade investigados pela corregedoria da corporação.
“As polícias já estão atentas aos problemas que tem ocorrido e estão procurando reverter a imagem negativa que isso tem gerado. Espero que o Congresso reverta essa decisão esdrúxula e inconstitucional”, concluiu.
Sobre os dispositivos do decreto de Lula, o deputado Capitão Telhada opinou: “já é uma realidade há anos das Polícias, denominada tecnicamente como escalonamento do uso da força. Na prática, esse decreto não interfere no dia a dia das Polícias porque esse padrão de atuação já é adotado pelas Instituições”.
E acrescentou: “Na minha opinião a intenção do Governo Lula é tentar assumir algum tipo de papel a frente do debate nacional do tema Segurança Pública tendo em vista a grande importância que o tema ganhou e o estado de inércia e de negacionismo que o Governo PT trata o assunto”.
Caiado contra o decreto
Quem também se manifestou sobre o assunto, nessa quinta-feira, 26, foi o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado.
O governador afirmou que o decreto assinado pelo presidente Lula, que autoriza o uso de armas de fogo pela polícia como última instância, não traz novidades.
“Nós não precisamos de nenhuma regra do governo federal. O que nós não podemos aceitar é um decreto com vinculação de chantagem clara. Ou seja, a partir de agora quem vai ditar as regras é o governo federal. [..] Não podem retirar dos governadores as prerrogativas que nós temos”, afirmou.
E concluiu: “O decreto do Lula não tem nada de novidade. A única novidade é a invasão de prerrogativas, para tentar subordinar os governadores para dizer quem recebe ou quem não recebe [recursos para a segurança]”, afirmou o governador.
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