O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou a crise das emendas parlamentares ao deixar a reunião de líderes na Residência Oficial da Casa de Leis, nesta quinta-feira, 26. Lira reafirmou a legalidade da condução do Congresso em relação às emendas e anunciou que enviará ao Supremo Tribunal Federal esclarecimentos sobre os pontos levantados pelo ministro Flávio Dino. A petição deve ser protocolada nesta sexta-feira, 27.

Suspensão das Comissões

O político se pronunciou também sobre a suspensão das comissões da Câmara, que ocorreu após seu pedido ao governo para alterar o direcionamento das verbas. Segundo Lira, a medida, diante do ritmo acelerado das votações no fim do ano legislativo, “não deve ser vista como algo incomum”.

Ele acrescentou:

“Peticionaremos, ainda na manhã de amanhã, ao ministro relator, esclarecendo todos os pontos da decisão dele, para que tirem todas as dúvidas com relação a todos os assuntos levantados “.

Defesa

Acusado de privilegiar o estado de Alagoas, seu reduto eleitoral, ao remanejar o destino das emendas de comissão, Lira se defendeu, lembrando que a suspensão das comissões já ocorreu em outros momentos de sua gestão.

“É preciso esclarecer que algumas ilações que foram feitas com relação à suspensão das comissões. Eu queria relembrá-los, de que em todas as votações importantes que houve durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da reforma tributária, a lei complementar da reforma tributária, o retorno da reforma tributária e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da presidência para suspender todas as comissões e todas as audiências públicas, para que o plenário, de segunda a sexta, se debatesse sobre os temas principais”.

O alagoano reiterou que agiu em conformidade com o que foi acordado entre os Três Poderes e informou: “Precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, observando a Lei Complementar 210, sancionada pelo Presidente da República. E, mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação de apadrinhamento dos líderes da Câmara e do Senado obedeceu a um critério rigoroso de análise do Gabinete Civil, da SAGE, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU”.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara também se reuniu com o presidente Lula para discutir o tema. O Planalto, por sua vez, se posicionou, decidindo abrir mão de recorrer do bloqueio imposto pelo STF.

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.