Tribunal de Contas do DF aprova autogratificação de R$ 780 mil
Em votação de apenas 30 segundos, os conselheiros aprovaram um benefício retroativo para eles próprios e para os procuradores do TCDF, por volume de trabalho
Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (foto) precisaram de apenas 30 segundos para aprovar de forma unânime uma autogratificação de 780 mil reais para cada um deles e para cada um dos procuradores que atuam no tribunal.
A gratificação retroativa diz respeito a um período de cinco anos, de 2018 a 2023, e prevê o pagamento adicional de um terços dos salários. Ela foi aprovada na última sessão do tribunal no ano, em 11 de dezembro.
Como os conselheiros são remunerados pelo teto constitucional, de 44 mil reais, cada um receberá mais 13 mil por cada um dos meses de 2018 a 2023.
Volume de processos
O motivo para a autogratiicação? “Compensação financeira” por volume de processos e funções exercidas.
“Suas remunerações agora também furarão o teto constitucional. São essas pessoas que controlam as contas públicas”, resumiu a ONG Transparência Internacional Brasil ao comentar a decisão.
O grupo Observatório Social (OPS), que fiscaliza gastos públicos, pediu ao TCDF e ao Ministério Público de Contas a suspensão do pagamento da gratificação, informa a TV Globo.
Penduricalho
“É mais um penduricalho que vai engordar o salário do seleto grupo de brasileiros> Aliás, salários que serão maiores do que de ministros do STF, do teto constitucional”, disse Lúcio Big, presidente do OPS, à emissora.
“Mas o que nos chama mais atenção ainda é que será pago retroativamente, antes da regulamentação da lei. É como se fossem receber por algo que ainda não existia”, completou.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCDF aprovaram outra mudança: agora eles devem ser chamados de desembargadores de contas, que refletiria melhor a função exercida por eles.
Vale-ceia
A autogratificação do TCDF lembra o benefício de outro tribunal, mas de justiça, concedido neste mês.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (foto) desafiou uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fez um depósito de auxílio-alimentação de 10 mil reais para magistrados e servidores.
Levando em conta apenas os 320 magistrados do tribunal o valor desembolsado chega a 3,2 milhões de reais.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, havia suspendido o pagamento do auxílio-alimentação, por classificar o valor como excessivo e inadequado.
Contudo, a decisão não foi respeitada pelo Tribunal mato-grossense, que prosseguiu com a liberação do benefício.
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