Celso de Mello nega apoio a decisão de Marco Aurélio

O ministro Celso de Mello negou, em nota, ter concordado com a decisão de ontem de Marco Aurélio que soltava todos os presos condenados em segunda instância.

“Embora conhecida sua decisão a respeito da presunção constitucional de inocência, manifestada nos votos vencidos que proferiu nesta corte, o ministro Celso de Mello não teceu qualquer comentário, tampouco declarações, a respeito da decisão sobre o tema proferida ontem pelo ministro Marco Aurélio. O ministro Celso de Mello adotou tal postura não apenas por orientação de ordem pessoal, notoriamente pautada pela discrição, mas, também, por força da Lei. O artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura, veda ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

Decano do STF, Celso de Mello já se manifestou diversas vezes, em votos e entrevistas, contra a execução antecipada da pena. Mas desta vez, não apoiou a forma como o colega quis impor esse entendimento.