O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) prepara Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto do governo que redefine regras sobre o uso da força policial. O texto só será protocolado após o fim do recesso parlamentar em fevereiro.

“O decreto assinado por Lula é um ataque direto à segurança pública e à autonomia das forças policiais que trabalham para proteger a sociedade. Ao limitar a atuação policial, o governo coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, favorecendo, na prática, a criminalidade”, disse o deputado a O Antagonista.

E completou: “Por isso, estou apresentando um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar essa normativa absurda, que vai na contramão do combate ao crime e da proteção dos cidadãos de bem. Não permitiremos que esse governo continue enfraquecendo nossas polícias e colocando a bandidagem em posição de vantagem”.

Reação da oposição

Como mostramos, o parlamentar se posicionou, junto a outros membros da oposição contra a proposta, ainda nesta terça-feira,25. “Nossos policiais já enfrentam condições adversas no combate ao crime. Impor mais restrições é desconsiderar a realidade das ruas e desamparar aqueles que arriscam suas vidas diariamente para garantir nossa segurança”, afirmou.

Outros parlamentares também criticaram o decreto do governo. Rodrigo Valadares (União-SE) alertou sobre o impacto negativo que a medida pode ter no enfrentamento da violência no país: “Este decreto pode resultar em um aumento da criminalidade, pois limita a capacidade de ação das forças policiais. Precisamos de políticas que fortaleçam a segurança pública, não de medidas que a fragilizem”.

A crítica também veio do deputado Sanderson (PL-RS), que classificou a medida como um obstáculo ao combate à criminalidade: “As novas restrições impostas pelo governo federal dificultam a atuação policial e favorecem a impunidade. Precisamos de uma polícia fortalecida e com autonomia para agir, não de medidas que engessem sua capacidade de proteger os cidadãos”.

O jeito do PT de fazer segurança

O regramento, que esteve em desenvolvimento ao longo do ano, foi considerado por governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União) como insuficiente e inadequado para o combate à criminalidade.

A medida reflete a visão de ‘abrandamento’ da atuação policial, alinhada ao discurso de Lewandowski, e observada em administrações petistas.

A norma especifica que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”. Já o uso de armas de fogo deve ser limitado a situações extremas.