O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (foto) desafiou uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fez um depósito de auxílio-alimentação de 10 mil reais para magistrados e servidores neste mês, destaca o Estadão.

Levando em conta apenas os 320 magistrados do tribunal o valor desembolsado chega a 3,2 milhões de reais.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, havia suspendido o pagamento do auxílio-alimentação, por classificar o valor como excessivo e inadequado.

Contudo, a decisão não foi respeitada pelo Tribunal mato-grossense, que prosseguiu com a liberação do benefício.

Segundo o Estadão, os trâmites bancários pagamento já teriam sido encaminhados formalmente antes da intervenção do CNJ.

Vai ficar por isso mesmo?

A expectativa é de que o CNJ analise a situação em sua próxima sessão plenária e discuta a possibilidade de reaver os valores depositados, que poderão ser descontados nas remunerações futuras dos beneficiários.

O aumento no valor do benefício neste ano foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura.

De acordo com um provimento publicado no Diário de Justiça, essa elevação é considerada “excepcional” e será válida somente para este mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o auxílio-alimentação retornará a 2 mil reais.

Aumentou neste ano

No ano passado, também no mês de dezembro, houve uma concessão semelhante, na forma de um bônus no valor de 6,9 mil reais para os servidores e magistrados do Estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso figura entre os tribunais com maior gasto em remuneração para juízes e desembargadores. Informações do CNJ revelam que, em 2023, cada magistrado custou em média 116,6 mil reais por mês aos cofres públicos.

O montante ultrapassa significativamente o teto salarial constitucional estabelecido para os servidores públicos, que atualmente está fixado em 44 mil reais, com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).