O decreto assinado pelo presidente Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que estabelece novas diretrizes para o uso da força por agentes de segurança pública, gerou reação entre parlamentares de oposição. Eles questionam a eficácia da medida em um cenário de crescente violência no país.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) foi uma das mais veementes em sua crítica, destacando a limitação imposta às operações policiais: “Por que o governo insiste em limitar o poder das nossas forças policiais, justamente em um país onde a criminalidade está fora de controle? Em vez de fortalecer quem nos protege, o decreto parece criar facilidades para os bandidos, enquanto desarma e engessa a polícia. O foco do governo Lula está claro: atacar quem combate o crime, ao invés de enfrentar a bandidagem”.

A crítica também veio do deputado Sanderson (PL-RS), que classificou a medida como um obstáculo ao combate à criminalidade: “As novas restrições impostas pelo governo federal dificultam a atuação policial e favorecem a impunidade. Precisamos de uma polícia fortalecida e com autonomia para agir, não de medidas que engessem sua capacidade de proteger os cidadãos”.

Rodolfo Nogueira (PL-MS) também se posicionou contra o decreto, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos policiais nas ruas: “Nossos policiais já enfrentam condições adversas no combate ao crime. Impor mais restrições é desconsiderar a realidade das ruas e desamparar aqueles que arriscam suas vidas diariamente para garantir nossa segurança”.

Rodrigo Valadares (União-SE) alertou sobre o impacto negativo que a medida pode ter no enfrentamento da violência no país: “Este decreto pode resultar em um aumento da criminalidade, pois limita a capacidade de ação das forças policiais. Precisamos de políticas que fortaleçam a segurança pública, não de medidas que a fragilizem”.

Regras publicadas

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 24, um decreto do Ministério da Justiça que define novas diretrizes para o uso da força por policiais no Brasil. A adoção das normas será critério essencial para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Estados que aderirem às regras terão acesso prioritário a recursos para compra de armamentos e outros itens.

O regramento, que esteve em desenvolvimento ao longo do ano, gerou críticas no Congresso e foi considerado por governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União) como insuficiente e inadequado para o combate à criminalidade.

A medida reflete a visão de ‘abrandamento’ da atuação policial, alinhada ao discurso de Lewandowski, e observada em administrações petistas.

A norma especifica que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”. Já o uso de armas de fogo deve ser limitado a situações extremas.

“A força letal não pode ser a primeira reação das polícias. (…) Só podemos usar a força letal em última instância. É preciso que a abordagem policial se dê sem qualquer discriminação contra o cidadão brasileiro”, declarou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao comentar a medida.