O Marrocos restringiu os casos em que a poligamia e o casamento com menores de idade serão permitidos no país.

Uma nova reforma da lei Moudawana, o Código da Família, foi apresentado ao Rei Mohammed VI no Palácio Real, em Casablanca neste dia 24.

As mudanças estabelecem a idade mínima de 18 anos o casamento de mulheres e homens.

Existirá apenas exceção para mulheres de 17 anos, porém, sob rigorosa aprovação de um juiz.

Para os homens, a poligamia ficará mais restrita.

Caso queira casar-se com outras mulheres, o homem terá que conseguir a aprovação da primeira esposa somente nos casos em que a companheira seja infértil ou tenha alguma doença sexual.

Se a esposa não aceitar, a poligamia é proibida.

A nova reforma prevê ainda a tutela legal das mães sobre os filhos menores em caso de separação, além de não retirar o poder parental em caso da mulher casar-se de novo.

Além disso, o Conselho Superior dos Ulemas aprovou a exclusão do domicílio conjugal da herança em caso de morte de um dos cônjuges.

Lei Moudawana

A lei revisa profundamente o código da família (Moudawana) marroquino, de 2004, e conta com o apoio do rei para equilibrar as correntes liberais e conservadoras no parlamento marroquino.

Os grupos travam embates relacionados às questões religiosas e políticas.

Todas as mudanças ainda serão revisadas e aprovadas pelo governo e parlamento.

Polêmica

Em 2017, o ex-primeiro ministro de Marrocos, Abdeliah Benkirane, entrou em uma polêmica sobre a poligamia.

Na ocasião, Benkirane disse que o homem que não quer poligamia estaria “mentindo”, em entrevista à revista Arrajol voltada ao público masculino.l,

O ex-chefe do governo, que é casado com a mesma esposa há mais de 20 anos, afirmou que não sabia…

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