O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, está recorrendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar a liberdade condicional concedida ao parlamentar após descumprimento de restrições impostas.

Segundo Faria, o deputado precisou de atendimento médico em um hospital de Petrópolis, na região Serrada do Rio, pois estava “urinando sangue“:

“Quando ele me ligou, no sábado (21), com muita dor, eu o orientei a procurar um médico imediatamente. Pedi que levasse todos os documentos, que foram inclusive informados à SEAP [Secretaria de Administração Penitenciária] ainda na manhã de domingo, 22“, disse o advogado.

Silveira deu entrada no Hospital Santa Teresa, no Centro de Petrópolis, às 22h59 do sábado, 21, e ficou até 0h37 do domingo, 22. De acordo com a defesa, Silveira foi apenas à unidade hospitalar e retornou à residência, que fica em Araras, no distrito de Petrópolis.

“Foi uma urgência real. Qual o interesse dele em descumprir uma ordem judicial?”, afirmou Paulo Faria.

Na sexta-feira, Moraes decidiu que Silveira atendia os requisitos para liberdade condicional e autorizou a soltura do ex-parlamentar.

Além de determinar que Daniel Silveira utilizasse tornozeleira eletrônica, Moraes proibiu o ex-deputado de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.

Prisão do deputado

Na decisão, Moraes argumentou que Silveira “desrespeitou as condições impostas” ao ficar na rua quatro horas a mais do que o horário permitido:

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois – conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário
limite fixado nas condições judiciais”, justificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Condições

A soltura do ex-deputado estava condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.

Ele também foi proibido de manter contato com investigados, entre os quais estão os indiciados por tentativa de golpe de Estados, e de participar de cerimônias de forças de segurança.

A defesa do ex-deputado protestou na semana passada contra as limitações impostas ao cliente, classificadas como “desarrazoadas, desnecessárias e claramente com espírito de ódio e vingança, e perceptível a qualquer homem médio” e como a “a aplicação do direito penal do inimigo”.

Em 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições.

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