Quatro dias após ser autorizado a deixar a cadeia, para cumprir pena em liberdade condicional, o ex-deputado federal Daniel Silveira (foto) voltou a ser preso, na manhã desta terça-feira, 24.

A prisão, efetuada pela Polícia Federal, ocorreu por ele ter desrespeitado restrições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Silveira voltou a ser detido porque descumpriu o horário para recolhimento à noite.

“Desrespeitou as condições impostas“

Na decisão para voltar a prender o ex-deputado, Moraes diz que “logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”.

“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, segue o ministro do STF.

A defesa do deputado alega que o desrespeito ao recolhimento ocorreu por motivo médico.

“O Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, após, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de saúde e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que na verdade é outra arbitrariedade do STF”, informaram os defensores em nota enviada à TV Globo.

Condições

A soltura do ex-deputado estava condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.

Ele também foi proibido de manter contato com investigados, entre os quais estão os indiciados por tentativa de golpe de Estados, e de participar de cerimônias de forças de segurança.

A defesa do ex-deputado protestou na semana passada contra as limitações impostas ao cliente, classificadas como “desarrazoadas, desnecessárias e claramente com espírito de ódio e vingança, e perceptível a qualquer homem médio” e como a “a aplicação do direito penal do inimigo”.

Em 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições.

Soltura

Moraes tinha rejeitado um pedido de progressão de pena para Silveira em abril.

Desta vez, a Procuradoria Geral da República se posicionou a favor da soltura baseada em elementos como o laudo psicológico que informou que o ex-deputado “reconhece que adotou uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública”.