A decisão do ministro Flávio Dino (Foto), que suspendeu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, faz referência à primeira etapa da operação Overclean da Polícia Federal. Durante a operação, uma sacola com R$ 220.150 mil teria sido arremessada pela janela de um avião por Francisco Nascimento (União), vereador de Campo Formoso (BA) e primo do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados.

“Malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face
de seguidas operações policiais e do Ministério Público. Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Ainda de acordo com Dino, “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”, a sequência ciclo de denúncias “nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas”, […]desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias”.

Relembre o caso

Cerca de R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo, encontrado em uma aeronave que fazia o trajeto Salvador-Brasília, tornou-se o ponto de partida para a operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Entre os alvos da operação está Francisco Nascimento (União), vereador de Campo Formoso (BA) e primo do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara.

O vereador teria tentado descartar uma sacola com R$ 220.150 pela janela da aeronave antes de ser preso. A PF recuperou o valor. Durante as buscas, mais de R$ 1 milhão foi apreendido, com R$ 700 mil encontrados em posse de um empresário e o restante com o primo de Elmar.

Reação

Líderes do Congresso reagiram à decisão do ministro sobre as emendas. A medida só veio após o governo Lula garantir a aprovação do pacote de corte de gastos na Câmara e no Senado. Como mostramos, em resposta, integrantes do Centrão defendem atrasar, ainda mais, a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O deputado José Nelto (União-GO), vice-líder do governo,  afirmou a O Antagonista que tanto a Câmara quanto o Senado devem contestar a medida e recorrer da decisão, buscando garantir a liberação dos recursos ainda em 2024.

Ele criticou: “Dino tem se portado como 40º ministro do governo Lula, agindo pelos interesses do Planalto”.

O senador Omar Aziz (AM), líder do PSD no Senado, Aziz defendeu que, antes de tomar a decisão, o STF deveria consultar o Congresso sobre os supostos critérios de transparência não atendidos, dando oportunidade para esclarecimentos prévios.

“Nós aprovamos os critérios para a liberação das emendas, tanto o presidente do Senado, como o da Câmara trabalharam para se chegar em um denominador comum. Tem que analisar direito. São decisões tomadas que poderiam pelo menos dar um prazo para a gente se defender, e não decidir dessa forma”, argumentou o parlamentar a O Antagonista.