A decisão do ministro Flávio Dino de suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão se baseia na recente mudança de destino dos recursos, após intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aponta, nas palavras de Dino, para um ciclo de “degradação institucional”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreve o ministro na decisão.

A medida reforça o olhar cauteloso do STF sobre ações de Lira (PP-AL) e escancara o clima bélico entre o alagoano e o deputado Glauber Braga, psolista do Rio de Janeiro, que anunciou, na tribuna da Câmara, a entrada do partido em ação contra a liberação das emendas.

O que Lira fez ?

Dino acatou o pedido do PSOL e determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar os critérios de transparência para a liberação das emendas de comissão. O Antagonista mostrou que parte dessas emendas teve destinação alterada.

A mudança foi viabilizada por uma intervenção do presidente da Câmara, que, com o apoio de 17 líderes partidários, enviou um ofício ao governo pedindo a liberação dos R$ 4,2 bilhões originalmente alocados no orçamento de 2024, mas bloqueados pelo STF em agosto. 

Do total, R$ 180 milhões correspondem a “novas indicações”, sendo que cerca de 40% (R$ 73 milhões) têm como destino o estado de Alagoas, base eleitoral de Lira. 

A decisão

Dino destacou, em outro trecho da decisão, a reclamação do PSOL sobre a ação de Lira, que suspendeu o funcionamento das comissões da Câmara na mesma semana em que pediu a mudança na distribuição das verbas.

“Assim também, em Petição de nº. 168.754/2024 na ADPF 854, o partido autor destaca que “houve suspensão das atividades de todas as comissões permanentes até o dia 20 dezembro, inviabilizando a apreciação de emendas e o cumprimento do rito legal” (e-doc. 1.063 da ADPF 854). Em face
disso, pugna i) pela suspensão da execução das referidas emendas, incluindo as que já tenham sido empenhadas e liquidadas, e, quanto àquelas que foram pagas, requer a suspensão de todas as ações
financiadas”.

Glauber avisou

Na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Braga (PSOL-RJ) afirmou: “Mais uma vez. Ofício assinado, articulado pelo presidente da Câmara, deputado Artur Lira, que modificou a decisão das comissões temáticas da Câmara em relação às emendas, descumprindo a decisão do STF, do ministro Flávio Dino”.

No discurso, o psolista, desafeto antigo de Lira, afirmou que as indicações da Comissão de Legislação Participativa, presidida por ele, foram “excluídas” e atribuiu a ação a uma suposta perseguição do presidente da Câmara.“Será que é pela perseguição do presidente da Câmara à minha pessoa e à minha atuação política? As adições feitas foram destinadas para Alagoas, atendendo ao projeto do presidente da Câmara”.

E completou: “Não me resta outra alternativa a não ser procurar, legalmente, que essa medida seja desfeita”.

Autointitulado um ‘perseguido‘ por Lira., Braga não costuma usar tom cordial. “Ditador e bandido” são algumas das palavras usadas, costumeiramente, por ele para se referir ao presidente da Casa.

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