Defesa de Silveira diz que Moraes impôs a ex-deputado condição de “solto-preso”
Para advogados, ministro age "com espírito de ódio e vingança"
A banca de advogados que representa o ex-deputado Daniel Silveira afirmou, por meio de nota, que as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes causaram “perplexidade”.
“Causou perplexidade o teor das restrições impostas, que impõe a Daniel a condição de “solto-preso”, entendidas como desarrazoadas, desnecessárias e claramente com espírito de ódio e vingança, perceptível a qualquer homem médio, a aplicação do direito penal do inimigo”, diz a nota.
A defesa celebrou o fato de Daniel Silveira ter a chance de passar o Natal e o réveillon com a família, mas fez questão de enfatizar que a decisão de Moraes não foi um gesto voluntário. “Queremos deixar claro que o livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei”, afirmaram os advogados.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, Daniel Silveira deverá cumprir uma série de determinações impostas por Alexandre de Moraes. Ele está proibido de sair da comarca onde reside e deverá recolher-se à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados.
Restrições
Silveira não poderá mudar de residência sem autorização prévia do Supremo, manter contato com outros investigados, utilizar redes sociais ou aplicativos de mensagens, como Facebook, Youtube, Instagram, TikTok, WhatsApp, Telegram e outros, nem mesmo por intermédio de cônjuge, parentes ou terceiros.
Ele também está proibido de conceder entrevistas ou se manifestar em qualquer meio de comunicação ou rede social sem autorização judicial, diretamente ou por meio de outras pessoas.
Além disso, não poderá frequentar clubes de tiro, bares, boates, casas de jogos ou eventos realizados em unidades militares das Forças Armadas, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou Guardas Civis. Também está vetada a posse ou o porte de armas de fogo em qualquer circunstância.
Decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 20, o ex-deputado Daniel Silveira (foto) a deixar a cadeia.
Na decisão, o magistrado diz que Silveira atende os requisitos para liberdade condicional.
“Em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”, acrescentou Moraes.
