O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira, 20, a competência da Corte para julgar o ex-deputado Eduardo Cunha em processo sobre corrupção.

Segundo Gilmar, a ação tem relação direta com o exercício do mandato, o que justificaria a prerrogativa de foro:

“Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas“, disse.

A decisão manteve os atos processuais proferidos pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Cunha responde a acusação de que teria atuado na elaboração de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da Construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.

Declínio

Considerado como o homem que ressuscitou o que hoje se chama de Centrão, Cunha teve seu mandato cassado em 2016 por 450 votos.

Depois disso, viu sua carreira política ir ladeira abaixo.

Detido preventivamente pela Lava Jato em 2016, Cunha ficou quatro anos preso em Curitiba.

Em 2020, ele conseguiu o benefício da prisão domiciliar e, no ano seguinte, teve todas suas ordens cautelares cassadas pela Justiça Federal. Assim, voltou a ser um homem livre.

Em liberdade

Desde então, Cunha buscou retomar sua vida política, mas sem grande sucesso.

Em 2022 e amparado em uma liminar da Justiça Eleitoral de São Paulo, transferiu seu domicílio eleitoral para o estado mais populoso do país. Candidatou-se para tentar retornar à Câmara Federal pelo nanico PTB – que hoje virou PRD – mas não deu certo.

O ano de 2024, no entanto, parecer se um ponto de virada do ex-parlamentar.

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