Em campanha, deputado quer propor mudanças em decisões judiciais durante o recesso
Em campanha para a presidência da Câmara, o deputado federal reeleito João Campos, do PRB de Goiás, anunciou hoje que irá apresentar um projeto de lei...
Em campanha para a presidência da Câmara, o deputado federal reeleito João Campos, do PRB de Goiás, anunciou hoje que irá apresentar um projeto de lei para que, durante o recesso do Judiciário, só possam ser tomadas decisões monocráticas — geralmente pelo presidente da corte — em casos de extrema urgência, perigo de lesão grave e quando não houver decisão colegiada sobre o tema.
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