Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), também divulgou nota contra a decisão de Marco Aurélio Mello, que liminar e monocraticamente mandou soltar hoje condenados em segunda instância.

“As decisões do STF que afirmaram a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância foram um importante aprimoramento para o sistema de Justiça e para o combate ao crime. Esse entendimento possibilita que a discussão da prova assuma o cerne da persecução penal, minimizando a adoção de ações meramente protelatórias que muito atrapalham o andamento do processo criminal, levando-o à prescrição e promovendo a impunidade.

Um eventual recuo do STF sobre essa questão significará grande retrocesso no combate à criminalidade, uma vez que poderá levar à priorização da forma sobre o conteúdo e da retórica sobre a ciência, colaborando para a manutenção da sensação de insegurança vigente no país.”